Programa de transferência condicional de renda: um possível redutor das iniquidades sociais no Brasil?

Por Mario Vettore e Gabriela Lamarca

21/07/11 | 11:07

Cartão Bolsa Família

Os programas de transferência condicional de renda são considerados estratégias de proteção social que visam à promoção do desenvolvimento social e humanitário. O Programa Bolsa Família (PBF) é o maior programa de transferência condicional de renda do mundo, e tornou-se a abordagem padrão no Brasil no que diz respeito à redução dos níveis de pobreza. Além de promover o acesso aos serviços públicos como saúde, educação e proteção social, o programa visa o combate a fome, a promoção de segurança alimentar e nutricional, e incentivo a capacitação sustentável de famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza (Paes-Sousa et al., 2011). O programa brasileiro serve de exemplo para outros países e procura investir em capital humano, e apesar de possuir teoria estruturada, ainda carece de resultados fortalecidos. O tema, ainda controverso no meio científico, gera questões sobre o quanto o programa pode influenciar nos desfechos em saúde de maneira objetiva (de Bem Lignani et al., 2011), e principalmente, o quanto reduz as iniquidades sociais.

Alguns estudos na população brasileira já revelam uma tendência, mesmo que modesta, no sentido de que aqueles que aderiram ao PBF apresentam uma melhoria nas medidas antropométricas (Piperata et al., 2011). Outros estudos apontam que a melhoria do poder de compra das famílias que recebem renda do programa tende a aumentar a escolha por alimentos não-saudáveis.  Para de Bem Lignani et al. (2011), o grau de dependência da renda vinda dos programas foi positivamente associado com o aumento da ingestão de alimentos como o açúcar e refrigerantes.

Paes-Sousa e colaboradores investigaram os efeitos do programa de transferência condicional de renda na nutrição infantil no Brasil. O objetivo deste estudo foi identificar possíveis associações entre a inscrição no PBF e indicadores antropométricos: relação altura/idade, peso/idade e peso/altura em crianças menores de 5 anos de idade. Os resultados encontrados foram publicados no Bulletin of the World Health Organization e estão de acordo com estudos internacionais. Na Colômbia, os recém-nascidos participantes do programa de transferência de renda tiveram um aumento médio de peso. Além disso, a exposição ao programa foi associado com um aumento na relação altura/idade em crianças menores de 2 anos. Isso significa que, entre os expostos ao programa de transferência de renda, houve uma redução 6,9% na probabilidade de ser desnutrido. Uma tendência similar foi encontrada no México, onde três programas de transferência de renda foram analisados e mostraram um efeito positivo sobre a altura de crianças com idade inferior a 12 anos, mostrando ainda que, o maior benefício foi encontrado entre as crianças menores de 6 meses moradoras das regiões mais pobres. O mesmo ocorreu na Nicarágua, onde o programa de transferência de renda foi associado a um decréscimo de 6 pontos percentuais na prevalência de baixo peso entre crianças menores de 5 anos.

No estudo seccional realizado por Paes-Sousa e seus colegas, 22.375 crianças foram avaliadas e os resultados indicaram um efeito positivo nos desfechos antropométricos em alguns subgrupos. As crianças com menos de 5 anos registradas no PBF tiveram 26% maior chance de ter altura adequada em relação à idade e ao peso quando comparadas as não registradas no programa. Crianças do PBF com idade superior a 12 meses eram mais propensas a ter altura adequada em relação a idade do que as da mesma idade que não estavam registradas no programa.  No entanto, este efeito não foi observado em crianças com menos de 12 meses de idade. As crianças com idade entre 12-35 meses e 36-60 meses registrados no PBF tinham 19% e 41% maior chances de ter altura adequada para idade, respectivamente, do que as crianças não expostas ao PBF.

Apesar de existirem evidências sobre o sucesso dos programas, tanto no Brasil como na Colômbia, México e Nicarágua, e de se constatar um aumento das taxas de inscrição nos programas, melhoria dos cuidados preventivos de saúde, e aumento do consumo doméstico de alimentos, ainda existem perguntas sem resposta. Tais como: potencialidades dos programas e seu bom funcionamento em condições diferentes, atendimento a uma ampla gama de desafios das populações pobres e vulneráveis, e as estratégias capazes de evitar a transmissão intergeracional da pobreza (Rawlings & Rubio, 2005).

Para Paes-Sousa e seus colaboradores, o PBF promove mudanças principalmente na questão de segurança alimentar e no aumento do potencial de renda e aquisição. Porém, a capacidade do programa em provocar mudanças neste sentido é limitada pela capacidade do país para atender a crescente demanda por serviços sociais. Os autores alertam para o fato de que qualquer aumento na utilização dos serviços sociais públicos dependerá do grau no qual tais serviços são prestados. O mesmo ocorre no que diz respeito à alimentação, o programa deverá enfatizar a disponibilidade de comidas saudáveis e não somente o aumento no poder de compra per si.

O relatório da Comissão Nacional de Determinantes Sociais aponta que as avaliações dos programas de transferência condicional de renda, tanto o PBF como seu precursor, o programa bolsa alimentação, estiveram focados nos mais pobres. Apesar dos achados em relação ao impacto global da nutrição não serem consistentes, nenhum estudo avaliou se houve redução das desigualdades no estado nutricional (ou qualquer outro indicador) como resultado do programa.

Sabe-se que os programas de transferência condicional de renda têm sido sujeitos a avaliações rigorosas de sua eficácia através de métodos experimentais ou quase-experimentais, em uma tentativa de fortalecimento dos resultados da implantação do programa. Paes-Sousa e colaboradores sugerem que deverá ser garantido às famílias do PBF um aumento de acesso a bens e serviços condizentes com a melhoria da nutrição, e que, por conseguinte possa resultar na melhoria da saúde. Além disso, faz-se necessário a realização de estudos que forneçam dados sobre o potencial redutor de iniquidades sociais dos programas.

Referências Bibliográficas

Paes-Sousa R, Santos LMP, Miazaki ES. Effects of a conditional cash transfer programme on child nutrition in Brazil. Bull World Health Organ. 2011 July;89(7):496–503.

Piperata BA, Spence JE, Da-Gloria, Hubbe M. The nutrition transition in amazonia: Rapid economic change and its impact on growth and development in Ribeirinhos. Am J Phys Anthropol. No prelo 2011.

de Bem Lignani J, Sichieri R, Burlandy L, Salles-Costa R. Changes in food consumption among the Programa Bolsa Família participant families in Brazil. Public Health Nutr. 2011 Maio;14(5):785-92.

Rawlings LB, Rubio GM. Evaluating the Impact of Conditional Cash Transfer Programs. World Bank Res Obs. 2005;20(1):29-55.

CNDSS-Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. As causas sociais das iniqüidades em saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; 2008.


Citação Bibliográfica

Vettore MV, Lamarca G de A. Programa de transferência condicional de renda: um possível redutor das iniquidades sociais no Brasil? [Internet]. Rio de Janeiro: Portal DSS Brasil; 2011 Jul 21. Disponível em: http://cmdss2011.org/site/2011/07/programa-transferencia-condicional/

Mario Vettore e Gabriela Lamarca

Mario Vianna Vettore é Odontólogo, Mestre em Odontologia e Doutor em Saúde Pública.
Gabriela de A. Lamarca é Odontóloga, Mestre em Psicologia Social e Doutoranda em Epidemiologia em Saúde Pública.

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