Livro avalia a Política Nacional de Morbimortalidade por Acidentes e Violências em Pernambuco

Por Maria Luiza Carvalho de Lima

20/03/13 | 08:03

Publicação foi editada pela Editora Universitária da UFPE

A prestação de atendimento às vítimas de acidentes e violências é hoje um dos pontos mais problemáticos do sistema de atenção, pois requer a reestruturação e a reorganização específica da rede do SUS, tradicionalmente orientada  para os problemas materno-infantis e biomédicos. As recentes políticas públicas norteadas para o atendimento às vítimas de acidentes e violências objetivam tal reconstrução e reorganização, com destaque para a política Nacional de Morbimortalidade por Acidentes e Violência (PNRMAV, 2001), considerada um marco, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência (2002) e a Política Nacional de Atenção às Urgências (2003).

Esses documentos trazem as principais diretrizes que norteiam a organização do modelo assistencial para atender os grupos populacionais mais vulneráveis aos agravos acidentais e violentos e definem o papel das instituições envolvidas por nível de governo (Federal, Estadual e Municipal). A partir do interior do setor Saúde, dispõem sobre as necessidades de atendimento nos distintos níveis de atenção (pré-hospitalar, hospitalar e reabilitação), sobre a capacitação dos recursos humanos e prevêem a monitorização desses eventos por meio da implantação e implementação de sistemas de informação integrados. Também apontam, como princípios, o desenvolvimento das atividades de prevenção e promoção, assim como estudos avaliativos e pesquisas voltadas ao tema.

Segundo  as diretrizes da PNRMAV (2001), a rede prestadora de serviços de saúde deve ser numericamente satisfatória, possuir os equipamentos e insumos necessários adequados e suficientes para fazer frente a essa realidade. Do ponto de vista organizacional, os serviços devem ser diferenciados para o atendimento por nível de complexidade, ser distribuídos de modo descentralizado e hierarquizado, possuir recursos humanos em número suficiente e capacitados em relação à temática, prestar atendimento integral, multiprofissional  e interdisciplinar. Finalmente, devem estar articulados intra e intersetorialmente e desenvolver atividades de prevenção dos acidentes e violências e promoções da saúde e ambientes saudáveis. Mesmo considerando a importância de uma política específica para o setor Saúde quanto ao tema da violência e acidentes, vale ressaltar que o processo de implantação ainda tem sido fragmentado e pouco socializado para os gestores e profissionais de saúde.

Pesquisa desenvolvida pelo Centro Latino Americano de Estudos em Violência e Saúde Jorge Carelli (CLAVES/ENSP/FIOCRUZ/RJ) em quatro capitais do Brasil (Curitiba, Recife, Manaus, Rio de Janeiro) e o Distrito Federal, em 2006, propôs uma série de indicadores para a avaliação do processo de implantação da PNMRAV. Com o intuito de avaliar esse processo em Pernambuco, os indicadores de avaliação propostos na pesquisa antecedente foram aplicados, com adequações para a realidade local, em dez municípios com mais de 100 mil habitantes, por apresentarem as maiores taxas de violência no estado. A pesquisa resultou no livro “Avaliação da Política Nacional de Morbimortalidade por Acidentes e Violência nos municípios de Pernambuco com mais de 100.000 habitantes”. O estudo foi financiado pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do estado de Pernambuco (Facepe), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordenada e desenvolvida pelo Laboratório de Estudos em Violência e Saúde do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães (CPqAM), a Fiocruz Pernambuco, em parceria com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

Os municípios avaliados foram incluídos na pesquisa por apresentarem as mais altas taxas de violência no Estado, tomando como referência o diagnóstico realizado com os dados do Sistema de Informações Policiais (INFOPOL) da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/DATASUS), apresentados no Plano Estadual de Segurança Pública, denominado Pacto Pela Vida e implantado pelo Governo de Pernambuco em 2007. A literatura científica sobre o tema da violência têm evidenciado a importância dos aglomerados urbanos, principalmente os que possuem mais de 100.000 habitantes, como os predisponentes para a ocorrência de fenômenos sociais, no qual se inclui as violências decorrentes entre outros processos de políticas sociais equânimes e justas para a exacerbação da violência social com destaque para homicídios, (BARATA e RIBEIRO, 2000).

O outro critério adotado para a seleção dos municípios  foi o fato deles deterem uma rede pública de serviços de saúde mais expressiva do ponto de vista da capacidade instalada e complexidade. Dos 10 municípios selecionados, seis ficam na Região Metropolitana do Recife (Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife). Os outros estão na Zona da Mata (Vitória de Santo Antão), no Agreste (Caruaru e Garanhuns) e no Sertão (Petrolina).

Os principais resultados e conclusões apresentados no livro são resumidas e listadas a seguir, tomando-se como referência um conjunto de recomendações consideradas importantes pela PNRMAV. Assim, apontam-se as lacunas e os avanços encontrados na implantação dessa política nos municípios estudados em Pernambuco:

  • De forma geral, os gestores dos serviços têm dificuldades em classificar a unidade segundo o porte assistencial, conforme a portaria, principalmente na área de reabilitação o que traz consequentes problemas na estruturação e organização da rede de assistência para o atendimento às vítimas de acidentes e violências, dificultando a hierarquização e integralidade do atendimento.
  • Observa-se um número pequeno de unidades/serviço para atendimento específico dos casos de violência na rede de serviços, em todos os níveis.
  • Em relação aos grupos atendidos, há predominância do atendimento às crianças, aos adolescentes e às mulheres. Há escassez de serviços voltados para o atendimento ao idoso e à atenção aos grupos familiares vítimas de violência, o que, por outro lado, desconsidera a dinâmica populacional de envelhecimento rápido e crescimento da parcela idosa e da sua demanda por atenção à saúde;
  • No caso das violência interpessoais nos vários ciclos de vida incluindo os idosos,  as crianças, adolescentes e as mulheres ainda não se tem um atendimento que considere a dinâmica familiar como foco de intervenção;
  • Do ponto de vista da integralidade, a oferta de atendimento pré-hospitalar mostrou insuficiente cobertura para atender à população.
  • A referência e contra-referência ainda se encontram em fases de estruturação e há pouca articulação extra-setorial.
  • Quanto à estruturação e organização dos serviços, a cobertura ainda é bastante insuficiente. Há déficit de equipamentos e insumos básicos em determinados níveis de atenção, principalmente no nível pré-hospitalar fixo, se comparado ao avanço alcançado no pré-hospitalar móvel, através do Samu.
  • Existem equipes multiprofissionais (médico, assistente social e psicólogo), porém em quantidades insuficientes e carentes de capacitação. Isso ocorre, principalmente, na rede pré-hospitalar fixa, na qual são feitos os atendimentos ambulatoriais, dificultando o diagnóstico dos casos de violência para realizar um atendimento continuado e intervir junto ao grupo familiar.
  • O registro das informações ainda é precário: falta notificar e registrar as violências e acidentes de modo a possibilitar, a vigilância, o monitoramento e consequentemente o planejamento das ações com base nas realidades locais;
  • A assistência hospitalar apresenta,uma baixa cobertura de leitos assim como insuficiência quanto ao número de leitos de UTI e de UTSI, indispensáveis para o atendimento de pacientes vítimas de acidentes e violências, uma vez que os casos de politraumatizados por acidentes de transito entre se trona cada vez mais frequentes assim como os atentados de homicídios exigindo tecnologias e profissionais cada vez mais bem qualificados;
  • Uma das precariedades também é revelada na avaliação da estrutura física apresentada na maioria das unidades hospitalares para o atendimento de traumatologia, com déficit de sala de gesso além de profissionais especializados para esse atendimento, diminuindo, assim, o remanejamento para o Recife.
  • A assistência em reabilitação foi a mais deficitária para o atendimento às vítimas de acidentes e violências, em todos os municípios estudados. Registra-se uma precária distribuição de profissionais, algumas áreas específicas não são contempladas nesses serviços, indicando o descumprimento das recomendações da Portaria nº 818, de 2001, e o descompromisso com a cobertura e integralidade desse tipo de assistência.
  • Há necessidade de reorganização dos serviços que fazem dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Diante do quadro apresentado, é evidente que esse tipo de atendimento não cobre as diversas regiões do Estado e está a discrepância com que recomenda a Portaria nº 818/2001.
  • Dificuldade em manter a articulação da pré-hospitalar e hospitalar e de reabilitação.

Em síntese, a pesquisa conclui chamando a atenção para o fato de que, se a problemática dos elevados índices de acidentes e violências corresponde a um dos principais indicadores de mortalidade e morbidade, essa realidade ainda não tem correspondência adequada dos serviços de saúde  do ponto de vista da estruturação e organização adequada com uma debilidade desde a porta de entrada, que deveria ser realizada através da rede básica de saúde, pelos PSF, até a sua maior complexidade no nível hospitalar e reabilitação. E essa realidade é corroborada com a desinformação dos gestores dos serviços de saúde desde a falta de conhecimento do próprio documento da PNRMAV a classificação das unidades conforme a Portaria, o que traz consequentes problemas na estruturação e organização em todos os níveis de atenção (pré-hospitalar fixo, hospitalar e reabilitação) da rede de assistência municipal para atender às diretrizes da PNRMAV e, além do mais, dificulta a hierarquização e a integralidade do atendimento. Apesar das lacunas apontadas, registramos avanços no pré-hospitalar móvel sobretudo em relação ao atendimento às vítimas de  acidentes. Contudo, muito ainda se tem que reorganizar para se considerar a política implantada nos municípios estudados.

Referência Bibliográfica

Falbo G, Lima MLC, organizadores. Avaliação da Política Nacional de Morbimortalidade por Acidente e Violência nos Municípios de Pernambuco com mais de 100.000 Habitantes. Recife: Ed. Universitária da UFPE; 2012.

Citação Bibliográfica

Lima MLC. Livro avalia a Política Nacional de Morbimortalidade por Acidentes e Violências em Pernambuco. [Internet]. Recife (PE): Portal DSS Nordeste; 2013 Mar 20. Disponível em: http://dssbr.org/site/2013/03/livro-avalia-a-politica-nacional-de-morbimortalidade-por-acidentes-e-violencias-em-pernambuco

Maria Luiza Carvalho de Lima

Maria Luiza Carvalho de Lima é uma das organizadores do livro “Avaliação da Política Nacional de Morbimortalidade por Acidentes e Violência nos municípios de Pernambuco com mais de 100.000 habitantes” com o superintendente-geral do IMIP, Gilliatt Falbo. Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (1976), Mestrado em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (1995), Doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz/RJ (2003) e Pós doutorado na Universidade de Québec em Montreal, Canadá.

Atualmente é pesquisadora do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães (CPqAM), a Fiocruz Pernambuco, e coordena o Laboratório de Estudos em Violência e Saúde (Leves) da instituição. Também é professora adjunta nível III da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia, atuando principalmente nos seguintes temas: violência interpessoal com ênfase nos homicídios e violência contra crianças e adolescentes, estudo da mortalidade por causas externas e acidentes de trânsito.

2 Comentários em “ Livro avalia a Política Nacional de Morbimortalidade por Acidentes e Violências em Pernambuco ”

  1. Cristina
    04/12/16 - 14:12

    Boa tarde,

    gostaria de ter acesso a essa publicação. Vcs a tem em PDF? Por favor, me enviem por email. Estou fazendo um curso de pós que tem o propósito de conhecer a implementação de políticas públicas de promoção de saúde e erradicação da violência.

    Obrigada,

    prof. dra. Cristina Miyuki

  2. Equipe Portal DSS NE
    04/12/16 - 15:12

    Prezada Cristina, infelizmente não temos a versão em pdf do livro. Você pode procurar diretamente a Editora Universitária da UFPE (http://www.editoraufpe.com.br/) e tentar um exemplar.

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