Embora o Brasil seja uma nação afortunada em volume de recursos hídricos e também tenha cerca de 14% da água doce do globo, a acessibilidade à água não é uniforme, assim como a oferta de espelhos de água tratada contrasta em desenvolvimento e desigualdades sociais vinculadas.
No Estado do Amazonas, por exemplo, a bacia do Amazon.com possui 73% de toda a água doce prontamente disponível no país. No entanto, apenas 5% da população total do país fica na região Norte e também pode apreciar essa vantagem.
Além da disponibilidade, a circulação e o abastecimento de água tratada também são desafios a serem vencidos. No resumo dos indicadores da PNAD 2009 (Estudo Nacional por Amostra de Casas), o número de domicílios ofertados pela rede básica de abastecimento de água no Brasil (49,5 milhões) representava 84,4% do total de domicílios.
- Observou-se um padrão de desenvolvimento ao longo dos anos anteriores, exceto na região Nordeste, que revelou um pequeno aumento na proporção de famílias ofertadas.
- A razão da escassez de água no Nordeste está, a princípio, na redução das chuvas e na irregularidade das chuvas na região, juntamente com uma estrutura geológica que não permite o acúmulo de água no subsolo de forma adequada, que, de certa forma, chega a dificultar o volume de água do rio.
No entanto, além dos problemas geográficos, entende-se que a deficiência hídrica no semiárido nordestino tem um histórico de garantias políticas não cumpridas e é um problema que exige uma resposta imediata e prioritária. Nesse contexto, são vários os papéis a serem desempenhados pelas comunidades, estados, Governo Federal e cidadãos.
Em reunião atual, o assessor nacional da Defesa Civil Humberto Viana informou que o problema geralmente fica na falta de detalhes confiáveis sobre onde realmente falta água, e notificou que uma melhor organização pode ser exigida pelas comunidades ao relatar a demanda de ajuda.
Segundo o assessor, embora ainda não haja detalhes sobre a duração da implementação do pacote de combate à seca, é fundamental reconhecer que se trata de um problema antigo com poucos remédios concretos até agora.
Além disso, em 2013, o governo planeja aumentar em cerca de 30% a variedade de caminhões pipa destinados ao combate à estiagem no Nordeste brasileiro, dos atuais 4.900 para aproximadamente 6.000. Além disso, verifica o embarque de 130 mil tanques até julho deste ano, o que pode auxiliar na produção (alimentos ou irrigação) de um ou mais fabricantes da região.
De acordo com a indicação 010309 de nosso Observatório, a proporção da população atendida por água no Brasil vem aumentando há muitos anos (Pesquisa Nacional de Exemplo de Domicílios (PNAD)/ 2001-2009). Além disso, em todos os anos avaliados há uma inclinação em relação à educação, bem como à proporção da população atendida por água.
- Quanto maior o nível de escolaridade, maior esse percentual. Além disso, há uma variação de acordo com a área.
- Em 2009, por exemplo, a proporção da população ofertada por água na região Sudeste foi de 92%, enquanto nas regiões Norte e Nordeste foi de 59% e 77%, respectivamente.
De 2001 a 2009, algumas regiões de cidades do Nordeste (Fortaleza, Salvador e Recife) apresentaram, segundo a placa 10309RNE, vários avanços na proporção da população ofertada por água, além de um desenvolvimento muito refinado nessas proporções.
Em 2009, enquanto Salvador tinha níveis quase globais de população ofertada por água (99%), Fortaleza tinha um percentual de 90% e Recife, 89%.
Quase nenhuma desigualdade foi constatada na cidade de Salvador em relação aos estratos educacionais e também à proporção da população ofertada pela água. O mesmo não ocorreu em Fortaleza, onde os mais escolarizados têm uma proporção da população servida por água cerca de 10% melhor do que os muito menos escolarizados.
As condições de moradia têm uma relação sólida com a educação das pessoas. Além da rede de água, aspectos como cobertura do seguro da rede de esgoto, variedade de janelas por espaço e configuração da casa estão diretamente ligados à condição de saúde e bem-estar e estilo de vida das pessoas.
A ideia contemporânea do direito à saúde inclui cuidados de saúde, bem como questões adicionais associadas, como acesso à água potável segura para consumo de álcool, bem como limpeza básica. Então, como diminuir as desigualdades sociais para melhorar o abastecimento de água? Como aumentar o desenvolvimento na direção de atingir o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio de acesso universal à água?
Água
Não são apenas gabaritos para combater a estiagem que são necessários, mas propostas que dêem às pessoas uma estrutura para lidar com a seca. O problema não é a falta de água, mas a circulação, a vontade política e os recursos.
- Uma lei pública permanente de acesso à água de qualidade para consumo humano, como o Programa Água Doce no Nordeste, por exemplo, que transforma água do mar em água potável, pode ajudar populações de baixa renda em áreas difusas a se manterem.
- O Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, divulgado pela Companhia Nacional de Águas (ANA), é mais um exemplo de proposição que sugere o uso de cisternas rurais, barragens subterrâneas, obstáculos, valas, entre outros serviços viáveis.
No entanto, independentemente de serem medidas sensatas, temos que pensar que existem variáveis que são as fontes das causas, assim como precisamos tê-las como alvo de atuação. Não se pode perder de vista que alguns determinantes sociais, como escolaridade e também renda, são capazes de gerar injustiças sociais relacionadas à água no Brasil, além de terem a possibilidade de interferir na elaboração e resultados de programas nessa área.