Saneamento básico: debate ressalta necessidade de autonomia aos municípios e foco nas desigualdades; no combate às epidemias, mais atenção ao ambiente externo do que às residências

Por Eliane Bardanachvili / CEE-Fiocruz

12/04/16 | 16:04

“Uma das políticas públicas mais negligenciadas historicamente no país” esteve no centro do quarto debate online da série Futuros do Brasil, realizado em 17/3/2016, pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz). A observação, do pesquisador Leo Heller, da Fiocruz Minas e relator das Nações Unidas sobre água e saneamento, refere-se à política pública de saneamento básico no país, que tem gerado grandes deficits e um grande passivo, afetando especialmente os que vivem em situações mais vulneráveis, conforme analisa. Leo foi um dos convidados a debater o tema Saneamento básico como direito humano, ao lado do também pesquisador Guilherme Franco Netto, especialista em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade, da Vice-Presidência  de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz. “A falta de saneamento acaba se reunindo à falta de outros bens e serviços”, considerou Leo.

O tema do debate deverá ser abordado pelo CEE ao longo de todo o ano, como indicou o coordenador do Centro, Antônio Ivo de Carvalho, na abertura do evento. “É um problema que há décadas não avança, não se resolve”, disse, anunciando que um grupo de especialistas está se dedicando a produzir um documento a respeito do cenário do saneamento, a ser publicado pelo CEE. “É uma forma de influir no desenvolvimento de políticas efetivas”.

Leo Heller observou que abordar o tema do saneamento básico “pela lógica das tecnologias”, e considerar que os problemas do setor devem-se à falta de boas técnicas para tratar esgotos, tratar e distribuir água, não é suficiente. “Sim, isso é importante, não estamos com nossa agenda tecnológica completa, mas não é esse o caminho crítico para avançarmos mais”, disse, ressaltando que o foco deve se dar na expressão política pública, que deve ser estável, contínua e duradoura. “Saneamento não é algo que se faz em três quatro anos. Precisamos de décadas e até séculos, se olharmos para experiência dos países desenvolvidos, para sair de um patamar indesejável a outro que se aproxime da universalização. Infelizmente não tivemos e não temos tido isso na história do Brasil”.

“Saneamento não é algo que se faz em três quatro anos. Precisamos de décadas e até séculos, se olharmos para experiência dos países desenvolvidos” (Leo Heller)

Para Leo, fazer essa constatação não significa, no entanto, deixar de reconhecer importantes realizações alcançadas nas últimas décadas no país. Ele cita a lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a instituição de uma instância de controle social em nível federal, o Conselho das Cidades, que também se reproduz em estados e municípios, e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2013. “São avanços elogiáveis, mas que ainda não produziram efeitos significativos no atendimento à população”.

O pesquisador convida a que se olhe para para a realidade do saneamento a partir de “uma lente diferente”, a dos direitos humanos. “Quando colocamos à nossa frente os principíos do direito humano, enxergamos a realidade de outra forma, não mais como um todo homogêneo, trabalhando-se com estatísticas e índices médios. Vamos olhar para as populações discriminadas, vulneráveis”.

Em 2003, o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) das Nações Unidas, já havia definido a água como direito humano. Em 2010, incorporou-se a este o direito ao esgotamento sanitário, oficialmente aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de julho aquele ano. Em termos práticos, explicou Leo, direito à água é receber água com disponibilidade, qualidade e acessibilidade física e financeira – isto é, o direito não deve ser negado por incapacidade de pagamento. Em relação ao direto ao esgotamento sanitário, adicionam-se os princípios da dignidade e da privacidade, em especial, no que diz respeito às mulheres e meninas, observou.

Para Leo, “é absolutamente claro” quem não tem acesso. “Se você não quiser ter saneamento básico é só viver no Nordeste, na zona rural, ser analfabeto, ganhar menos de um salário mínimo, ter uma casa precária e ser mulher”, enumerou. “Isso mostra muito claramente um padrão de desigualdade, que não é exclusividade do Brasil”.

“Se você não quiser ter saneamento básico é só viver no Nordeste, na zona rural, ser analfabeto, ganhar menos de um salário mínimo, ter uma casa precária e ser mulher” (Leo Heller)

Para Leo Heller, a nova política pública do Brasil para água e saneamento, de 2007, traz elementos “bastante progressistas”. Um deles, citou é não restringir saneamento básico a água e esgoto, incluindo também o manejo dos resíduos sólidos e a drenagem pluvial. “Por um lado, isso traz certa dificuldade, porque é o unico país que conceitua dessa forma,  o que torna mais difícil o diálogo internacional. Mas é um conceito forte”, considerou, constatando que os quatro conceitos estão relacionados, por exemplo, à tríplice epidemia que o país vive, hoje, de dengue, zika e chycungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Outro ponto-chave da lei, para Leo, refere-se ao planejamento do acesso ao saneamento, levando em conta incertezas, mudanças, em uma sociedade onde ocorrem migrações, alterações ambientais, rompimento de barragens, como se deu em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Ele destacou, ainda, a participação social, como outra “questão de fundo” da lei. Enquanto a legislação anterior, da década de 1970, centralizava as ações nos estados, “em uma relação autoritária e leonina com os verdadeiros titulares, que em geral são os municípios”, a lei de 2007, aponta para uma relação diferente, na qual o titular dos serviços orienta o prestador, seja este privado ou estadual, em aspectos como tarifas a serem cobradas e qualidade do serviço. Leo defende que se capacitem os os poderes locais, seja para prestar o serviço, seja para controlar quem presta, sem que as empresas estaduais deem as cartas. Leo destacou também o papel do Conselho das Cidades, que tem buscado zelar pela implementação dos planos municipais de saneamento básico, cujos prazos vêm sendo adiados. “Alguns municípios elaboraram planos, mas em grande proporção planos de gaveta, burocráticos, não estratégicos”, explicou.

“A política de saneamento brasileira ainda é muito centralizada em Brasília, embora o papel do Governo Federal seja de financiador, não de prestador do serviço” (Leo Heller)

O pesquisador observou que a política de saneamento brasileira ainda é “muito centralizada em Brasília”, embora o papel do Governo Federal seja de financiador, não de prestador do serviço. “A diferença vai ocorrer quando houver uma atuação mais capilarizada. O poder local, mesmo pós-Constituição de 1988, não conseguiu se organizar adequadamente”, analisou, ressaltando que no cenário internacional, a prestação do serviço de saneamento tem como padrão a gestão pública e a oferta local. “Muitas vezes se propaga que é a privatização que vai resolver o problema. No entanto, os Estados Unidos, berço do liberalismo, tem apenas 15% do seu saneamento privado; 85% estão no âmbito público. Na França, que tem pesada privatização, o sistema de saneamento é local”, exemplificou.

“Muitas vezes se propaga que é a privatização que vai resolver o problema. No entanto, os Estados Unidos, berço do liberalismo, tem apenas 15% do seu saneamento privado; 85% estão no âmbito público” (Leo Heller)

Leo lembrou que o Plansab prevê dois tipos de intervenção pública, com medidas estruturais, tais como enterrar tubos, construir estações de tratamento, e estruturantes, como fortalecer a gestão, diminuir perdas, disponibilizar para a população um volume expressivo de água, fazer um balanço financeiro do sistema, sem onerar a população pobre. “Isso se faz com um investimento pequeno pode representar uma diferença grande”.

Para o pesquisador, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), definidos em 2015 pelas Nações Unidas e que orientarão o mundo até 2030, representam uma oportunidade de se lidar com o tema do saneamento sob a ótica do direito humano. O Objetivo 6 (Água potável e saneamento), trata do acesso universal a água para todos, acesso seguro e universal a saneamento, com atenção a mulheres e meninas, eliminando-se a defecação a céu aberto até 2030. “São mensagem fortes, ambiciosas demais para serem atingidas por todos os países até 2030, mas é uma sinalização importante”, considerou.

Ele propõe “inverter a lógica”, pondo o atendimento aos mais pobres como prioridade nas demandas, “levar água primeiro à favela, depois ao centro, à classe média”, o que contribuirá, inclusive, para o cumprimento de quase todos os ODSs. “Com o Objetivo 1, combate à pobreza, o 2, combate à fome, o 3, saúde, o 10, diminuir desigualdade, e o 11, cidades sustentáveis, resilientes e seguras, estamos falando em diminuir desigualdades”.

“Ficamos todo esse tempo na abordagem clássica, baseada em reduzir a infestação de mosquitos na cidade, com métodos desenvolvidos pré e durante a Segunda Guerra Mundial, sem qualquer tipo de mudança”(Guilherme Franco Netto)

As relações entre saneamento e as epidemias de dengue, zika e chycungunya foram analisadas pelo pesquisador Guilherme Franco netto. Ele convidou a uma reflexão sobre os últimos trinta anos de programas de intervenção e controle da dengue. “Ficamos todo esse tempo na abordagem clássica, baseada em reduzir a infestação de mosquitos na cidade,  com métodos desenvolvidos pré e durante Segunda Guerra Mundial, sem qualquer tipo de mudança: fazer visitas domicialiares e fazer com que as casas reduzissem os focos, com utilização progressiva de inseticidas”, analisou.

De acordo com Guilherme, manteve-se uma “abordagem tutelada”, em que o estado trazia para si a ação de intervenção, com um “culpado central”, o mosquito, e um “culpado coadjuvante”, o morador. “Em nenhum momento, se problematiza a razão de ser desse quadro. Temos clima úmido, condições favoráveis aos mosquistos, mas o que vem garantir a permanência do quadro são os modelos de construção nos territórios. Se assim não fosse, por mais errada que fosse a modelagem dessas campanhas, algum resultado teríamos tido. Nos grandes centros urbanos não temos tido qualquer tipo de alteração”, observou, identificando que o problema, hoje, está fora e não dentro das residências.

“Manteve-se uma abordagem tutelada, em que o estado trazia para si a ação de intervenção, com um culpado central, o mosquito, e um culpado coadjuvante, o morador” (Guilherme Franco Netto)

Guilherme lembrou que a campanha recente do Ministério da Saúde de prevenção às três doenças põe foco exagerado no Aedes aegypti, ao afirmar que “um mosquito não pode vencer um país inteiro”. De acordo com o pesquisador, a comunidade científica busca, agora, uma abordagem diferenciada, segundo a qual são as condições de vida que favorecem a permanência do mosquito entre nós. “Mesmo com controle adequado do mosquito nas residências não necessariamente faz-se com que a transmissão se interrompa. A Fiocruz vem recebendo informações dos coordenadores de atividades no território de Manguinhos apontando que o problema deslocou-se para o ambiente externo aos domicilliares, em função das grandes intervenções que o território sofreu, como os escombros resultantes das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O órgão municipal que cuida desses resíduos argumentou que, se estes forem retirados, haverá invasão daquela área”, contou Guilherme. “O raciocínio é tão atomizado que fica difícil construir alternativas mais integradas”, disse, apontando para os determinantes sociais da saúde, entre eles o saneamento e a habitação. “Nossa lógica operativa não consegue trazer esses elementos como possibilidade de intervenção alternativa ou pelo menos complementar ao que já se faz”, analisou.

“A Fiocruz vem recebendo informações dos coordenadores de atividades no território de Manguinhos apontando que o problema deslocou-se para o ambiente externo aos domicilliares, em função das grandes intervenções que o território sofreu” (Guilherme Franco Netto)

Guilherme considera importante o esforço que o setor Saúde tem empreendido para as intervenções e campanhas construam-se a partir do estabelecimento de fóruns privilegiados e de forma intersetorial. “Precisamos localizar o problema, para fazer com que esse diálogo aconteça, com a possibilidade de ter agendas intersetoriais com habitação, transporte, limpeza urbana. São relações que temos que estabelecer, aparentemente óbvias e simples, mas que não estão sendo feitas”.

Essa aproximação da Saúde com outros setores e mobilização da sociedade vem trazendo resultados positivos, como no município de Pedra Branca, Ceará, cujo índice de infestação do mosquito está zerado há mais de seis meses. “O cuidado com o território olhado de maneira diferenciada permite que se tenham mecanismos e possibilidades diferenciadas de ação”, observou Guilherme.

“A participação do setor Saúde na elaboração e acompanhamento dos planos diretores das cidades “é mínima ou quase nula”  (Guilherme Franco Netto)

Guilherme observou, no entanto, que a participação do setor Saúde na elaboração e acompanhamento dos planos diretores das cidades “é mínima ou quase nula”. Isso expressou-se, por exemplo, na composição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, criado em 20013 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não tivemos a capacidade pôr um representante, do Cebes, da Abrasco, lá. Se não entendermos que é importante estarmos nesses espaços, se não dialogarmos como nossos pares, o problema vai continuar sendo a piscina do vizinho que está cheia de larvas de Aedes. Temos que montar a nossa perspectiva da saúde integrada com as demais.

Nesse sentido, uma iniciativa intersetorial que vem sendo levada à frente pela Fiocruz, relatou Guilherme, é a parceria com o Instituto Pereira Passos, órgão da Prefeitura responsável pelo planejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro, de modo a se construírem cenários e fazer monitoramentos. Além disso, pesquisadores da Fiocruz estão dando início a uma proposta de se examinar qual a carga do saneamento na transmissão das viroses nos espaços urbanos, buscando compreender a partir do território a relação entre saneamento e transmissão de viroses vetoriais. Segundo Guilherme, é importante o aprimoramento das tecnologias no enfrentamento das epidemias – tais como alterações no processo evolutivo dos mosquitos, desenvolvimento de vacinas, larvicidas biológicos, não químicos  –, mas isso não é suficiente para resolver o problema em sua complexidade e profundidade.

“O aprimoramento das tecnologias no enfrentamento das epidemias – tais como alterações no processo evolutivo dos mosquitos, desenvolvimento de vacinas, larvicidas biológicos, não químicos  – é importante, mas isso não suficiente para resolver o problema em sua profundidade”  (Guilherme Franco Netto)

Na plateia presencial, a pesquisadora Célia Almeida, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, lembrou do papel da mídia no cenário das epidemias de dengue, zika e chikungunya. O pesquisador Carlos Machado, também da Ensp, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde, fez uma reflexão sobre aspectos como drenagem urbana e manejo de resíduos, para apontar quão complexa é a garantia desses direitos. “Boa parte da água que vai para São Paulo, de tempos em tempos vai baixar e vai subir, o que requer investimentos para que se tenha segurança”, disse, observando que “não se pode enfrentar a questão da água, sem enfrentar a questão dos rios, da drenagem urbana e da reforma agrária, que garanta segurança alimentar e vida decente e saudável”.

O diretor Fiocruz Ceará, Fernando Carneiro observou que a dengue é uma epidemia que virou endemia e que o o saneamento nos planos de erradicação do Aedes sempre ficou em segundo plano. “O controle químico, por exemplo, foi um mantra nunca abandonado. A lógica do controle químico é mais fácil. Já o saneamento não aparece, fica embaixo da terra, é ação de médio e longo prazos”. Fernando apontou um paradigma segundo o qual associa-se saneamento a questões emergenciais. “Já ouvi de um secretário dizer: “já vem a CNBB tirar o foco; nós querendo acabar com o mosquito e eles querendo dispersar”, relatou, referindo-se ao tema da Campanha da Fraternidade de 2016, voltado ao saneamento. “O saneamento não entra o saneamento na agenda central de combate ao vetor”, disse.

“A lógica do controle químico é mais fácil. Já o saneamento não aparece, fica embaixo da terra, é ação de médio e longo prazos”  (Fernando Carneiro)

Pela internet, o engenheiro Marcos Montenegro, presidente da seção Brasília da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), quis saber dos palestrantes convidados se entendem que os planos de saneamento focam as situações de desigualdade de modo adequado e coerente dando atendimento a essas populações desassistidas.

O pesquisador da Ensp Paulo Barrocas abordou a necessidade de um protagonismo da população, no sentido de cobrar das autoridades a garantia da água e saneamento como direito humano, lembrando que no período da crise hídrica o estado violou esse direito.

O jornalista Rogério Lannnes, editor-chefe da revista Radis (Ensp/Fiocruz), abordou o modelo de desenvolvimento econômico e social hegemônico e sua relação com o acesso a água e saneamento básico. “A mineração no país, por exemplo, utiliza água para desbastar morros. Os minerodutos também transportam as partículas com água, que, num mesmo momento, falta em vários lugares. Isso tem a ver com modelo de desenvolvimento”, exemplificou, observando também a relação público-privado na garantia de acesso a saneamento. “Os planos nos municípios tendem a ser mercantilizados, porque os prefeitos e secretários não têm domínio sobre isso. Vem uma empresa e oferece o serviço”.

Mediador do debate, o pesquisador associado do CEE José Maurício Domingues, do Iesp/Uerj, considerou a pertinência do tema do saneamento básico para fazer um lembrete: “Este ano, temos eleições municipais”.

*Foto da home: Peter Iliccev – CCS/Fiocruz

Fonte: Bardanachvili E. Saneamento básico: debate ressalta necessidade de autonomia aos municípios e foco nas desigualdades; no combate às epidemias, mais atenção ao ambiente externo do que às residências. Rio de Janeiro: Centro de Estudos Estratégicos Fiocruz; 21 Mar 2016. [acesso em 12 abr 2016]. Disponível em: http://www.cee.fiocruz.br/?q=node/123

Eliane Bardanachvili / CEE-Fiocruz

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