Série: Avanços e retrocessos na implementação da Agenda 2030 e ODS na América Latina e Caribe (3)

Por Prof. Paulo M. Buss

25/07/17 | 15:07

A iniciativa mais importante e abrangente sobre a Agenda e os ODS na ALC, até o momento, é o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável[i], criado pelos Estados-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em sua sessão anual de 2016, realizada na Cidade do México. A proposta materializou-se na resolução 700 (XXXVI), que o cria como mecanismo regional para acompanhar e analisar a aplicação e o acompanhamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os ODS, suas metas e meios de implementação, e da Agenda para Ação Adis Abeba sobre o Financiamento do Desenvolvimento. Posteriormente, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) aprovou a criação do Fórum através da sua Resolução 2016/12.

O Fórum é liderado pelos Estados e aberto à participação de todos os países da América Latina e do Caribe. É convocado sob os auspícios da CEPAL e guiado pelos princípios estabelecidos para todos os processos de monitoramento e revisão da Agenda 2030. Envolve os Estados, o setor privado e a sociedade civil, bem como os órgãos subsidiários da CEPAL, bancos de desenvolvimento, outras agências das Nações Unidas e blocos de integração regional. O Fórum busca proporcionar oportunidades de aprendizagem entre pares, intercâmbio de boas práticas e discussão de objetivos comuns.

Em 2016, quando da criação do Fórum, a CEPAL apresentou o documento Horizontes 2030[ii]importante referência conceitual sobre a Agenda e ODS para a região. Trata-se de documento voltado para a Agenda e os ODS,aprovado pelos Estados-membros, representados por seus Ministros do Planejamento, na referida reunião de abril de 2016, no México. Segundo a Cepal, numa perspectiva estruturalista do desenvolvimento, suas propostas centram-se em mudanças estruturais progressivas que aumentem a incorporação de conhecimentos na produção, garantam a inclusão social e combatam os efeitos negativos das mudanças climáticas, num impulso em direção à igualdade e à sustentabilidade ambiental.

Já a primeira reunião formal do Fórum realizou-se em abril de 2017, também na cidade do Mexico, país que exerce a presidência pro tempore. Todos os documentos apresentados e posicionamentos de governos, sociedade civil etc. se encontram no portal do evento: http://foroalc2030.cepal.org/2017/es e oferecem um rico painel sobre visões e posicionamentos politios sobre a Agenda e ODS na ALC, de governos e diversos atores interessados no processo.

Na mesma reunião, a CEPAL apresentou um informe anual, relativo a 2016, sobre o progresso e os desafios regionais da Agenda 2030 na ALC[iii], referindo-se a três áreas: um diagnóstico dos progressos alcançados até ao momento e os desafios que virão; uma descrição dos mecanismos institucionais nacionais da região para a aplicação da agenda 2030; e uma análise dos desafios e das oportunidades associadas à construção e à medição dos indicadores de ODS.

Já no âmbito da saúde no desenvolvimento sustentável, a mais importante iniciativa na região das Américas é a que está em curso no âmbito da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS): a elaboração da Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030[iv], decidida pelos ministros da saúde da região, na 55ª. Reunião do Conselho Diretor da OPS (Washington DC, setembro de 2016). Um Grupo de Trabalho de Países, apoiado pelo Secretariado da OPAS, está elaborando proposta preliminar desta Agenda de compromissos para o futuro, para ser apreciada na 29ª. Conferência Sanitária Pan-americana (Washington DC, setembro de 2017).

O documento está sendo construído com base na Agenda 2030 e ODS das Nações Unidas e na experiência e avaliação da Agenda de Saúde para as Américas 2008-2017[v] e do Plano Estratégico da OPAS 2014-2019[vi]. Seu produto principal será um documento de política da OPAS sobre a implementação na Agenda e ODS na região, particularmente quanto ao ODS 3 Saúde, com compromissos e responsabilidades dos Estados-membro e do secretariado da Organização, com respeito à sua implementação.

Incluirá a análise da situação das tendências econômicas, sociais e demográficas, assim como do perfil epidemiológico, estado de saúde e resposta dos sistemas de saúde da região e proporá estratégias para “a exitosa implementação da Agenda”, com recomendações para a própria OPAS e os Estados-membro, compreendendo a coordenação interinstitucional, a cooperação e as alianças entre os países, assim como a coordenação intersetorial dentro dos mesmos. Harmonizar e mesmo coordenar programas, projetos e ações da Fiocruz com a proposta da Agenda da Saúde Sustentável dos Estados-membros da OPS seria recurso muito importante de aproximação com a agenda continental do DS.

A indagação que fica é quanto a viabilidade destas iniciativas em contribuírem de fato para a implementação da Agenda 2030 e dos ODS na região, uma vez que, como alerta Alícia Bárcenas, diretora da CEPAL: “O desafio é recuperar a agenda de cooperação multilateral que se encontra no limbo entre a hiper-globalização e o unilateralismo emergente”.

 

Referências Bibliográficas

 

[i] Fórum da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável. CEPAL; 2016. [acesso em 20 jul 2017]. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/handle/11362/40156

[ii] Horizontes 2030: la igualdad en el centro del desarrollo sostenible (LC/G.2660/Rev.1). Comisión Económica para América Latina y el Caribe – CEPAL: Santiago; 2016. [acesso em 20 jul 2017]. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40159/4/S1600653_es.pdf

[iii] Informe anual sobre el progreso y los desafíos regionales de la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible en América Latina y el Caribe (LC/L.4268(FDS.1/3)/Rev.1). Comisión Económica para América Latina y el Caribe – CEPAL: Santiago; 2017. [acesso em 20 jul 2017]. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/41173/S1700475_es.pdf?sequence=7&isAllowed=y

[iv] Actualización sobre la elaboración de la Agenda de Salud Sostenible para las Américas 2018-2030 (SPBA11/2). Washington, DC: OPAS; 2017. [acesso em 20 jul 2017]. Disponível:http://www2.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=12902%3A11-spba&catid=1255%3Aspba-homepage&Itemid=42266&lang=esSPBA11-2-s.pdf

[v] Agenda de Saúde para as Américas 2008-2017. Panamá: OPAS; 2007. [acesso em 20 jul 2017]. Disponível em:  https://www.google.com.br/search?q=OPAS+Agenda+saude+das+Am%C3%A9rcias+2008-2017&oq=OPAS+Agenda+saude+das+Am%C3%A9rcias+2008-2017&aqs=chrome.69i57.29402j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8

[vi] Plano Estratégico da Opas 2014-2019 Modificado (CE154.R150). Washington, DC: OPAS; 2014. [acesso em 20 jul 2017]. Disponível em: http://iris.paho.org/xmlui/bitstream/handle/123456789/4772/CE154-R15-p.pdf?sequence=3&isAllowed=y

Citação Bibliográfica

Buss PM. Série: Avanços e retrocessos na implementação da Agenda 2030 e ODS na América Latina e Caribe (3). [Internet]. Rio de Janeiro: Portal DSS Brasil; 2017 Jul 25. Disponível em: http://dssbr.org/site/2017/07/serie-avancos-e-retrocessos-na-implementacao-da-agenda-2030-e-ods-na-america-latina-e-caribe-alc/

Prof. Paulo M. Buss

Professor da ENSP e Diretor do CRIS/FIOCRUZ.

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