Para além da cobertura universal, a ‘saúde universal’: garantia de acesso e melhoria das condições de vida

Por CEE-FIOCRUZ

01/11/19 | 17:11

Saúde universal implica tanto a cobertura quanto o acesso das pessoas aos serviços. O sistema de saúde brasileiro vai nessa direção. No entanto, ainda há um conjunto de barreiras, geográficas, raciais, de gênero, que precisam ser removidas. A análise é do coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (CRIS/Fiocruz), Paulo Buss, ao blog do CEE-Fiocruz. Paulo Buss avalia as conquistas alcançadas na Atenção Primária no Brasil e, em nível global, os avanços do conceito de cobertura universal, em direção à proposta de saúde universal, inspirada na Declaração de Alma-Ata.“É importante garantir a universalidade, a integralidade e a igualdade no sistema de saúde, junto de uma abordagem que consiga estabelecer uma série de ações para melhorar as condições de vida, os chamados determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde”, considera.

Ele argumenta sobre a importância da cobertura universal na garantia de que todas às pessoas tenham acesso a um sistema de saúde de qualidade, integral, que vá tanto da assistência individual, quanto à assistência coletiva. “Espera-se que a assistência individual vá da promoção da saúde até os cuidados paliativos, passando por todas as demais fases da atenção que são: a prevenção, os cuidados das pessoas doentes e a reabilitação”, salienta.

E simultaneamente, destaca Buss, devemos ter uma abordagem que consiga estabelecer uma série de ações para melhorar as condições de vida das pessoas. “Melhorar os chamados determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde no campo da intersetorialidade. Isto é, a ação de outros setores que não a saúde, dentro do governo com responsabilidade pública-governamental.

Paulo Buss relembra que o conceito de cobertura universal tem tido uma evolução. “O conceito de cobertura universal referia-se apenas à cobertura de algum tipo de serviço, com financiamento preferencial do seguro saúde, diferente do conceito de atenção primária”, explica, referindo-se à saúde universal, que implica tanto a cobertura, quanto a possibilidade de acesso aos serviços.

Paulo Buss também chama atenção para a necessidade de enfrentamento das barreiras que impedem a obtenção dos serviços. “As pessoas nem sempre conseguem acessar ou obter os serviços, porque existem um enorme conjunto de barreiras ao acesso de natureza geográficas, raciais e de gênero, e essas barreiras precisam ser removidas.

“Não adianta devolvermos uma pessoa à situação anterior em que ela vivia, do ponto de vista da habilitação, da água, do saneamento e do lixo. É preciso que as ações governamentais no território ofereçam o serviço de atenção primária, integral, de qualidade, universal, gratuito e equitativo”, observa, referindo-se aos determinantes sociais da saúde.

Ele salienta, ainda, a importância de se garantir que o sistema seja adequadamente financiado e que se valorize seus recursos humanos. “Temo que a reforma administrativa acabe desvalorizando os profissionais da área pública e com isso possa prejudicar a atenção primária”, destaca, defendendo que se mantenha o apoio governamental ao SUS e que os conselhos de saúde “garantam transparência para a sociedade, de que o sistema de saúde esteja operando dentro da expectativa da população”.

 

Fonte: Centro de Estudos Estratégicos Fiocruz

CEE-FIOCRUZ

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