Agrotóxicos: a política brasileira de controle e a necessidade de pesquisas contínuas

Entrevista com Josino Costa Moreira

27/06/13 | 02:06

 

coordenador nacional da pesquisa "Impactos dos Agrotóxicos Agrícolas na Saúde e Ambiente na Região Centro-Oeste"

Josino é coordenador nacional da pesquisa “Impactos dos Agrotóxicos Agrícolas na Saúde e Ambiente na Região Centro-Oeste”/ Foto: Fiocruz

Existe hoje uma alternativa menos danosa e arriscada para a saúde da população que a aplicação de agrotóxicos na produção de alimentos?

A produção agrícola brasileira está intrinsecamente ligada à política econômica do país uma vez que constitui um importante item da balança comercial brasileira. Sendo assim ela é muito mais determinada pela política econômica que pelos aspectos relacionados com a de saúde (afinal de contas, economicamente falando qual é o valor da saúde do trabalhador?). Assim incentiva-se a maximização da produtividade e neste contexto o uso de agrotóxicos e fertilizantes ainda são fatores importantes.

Sob o ponto de vista da saúde ambiental existem várias metodologias mais seguras. O movimento agro-ecológico sustenta uma alternativa que diversifica a produção agrícola incorporando um maior número de pessoas no trabalho agrícola, contribuindo para a fixação do homem no campo, com o uso de tecnologias alternativas àquelas que preconizam o uso extensivo de produtos químicos e com uma capacidade produtiva que atende perfeitamente às necessidades do consumo de alimentos para a população brasileira. O cultivo orgânico é uma delas.

Por que o Brasil permite a utilização de compostos químicos que são proibidos em países europeus, por exemplo?

Além dos aspectos econômicos acima mencionados, de maneira geral todos os testes toxicológico e ecotoxicológicos necessários para o registro de um agrotóxico no Brasil são feitos no exterior e repassados às autoridades brasileiras. Adicionalmente, a atualização da legislação brasileira é muito lenta e assim estes fatores contribuem para a atual situação: a defesa da economia, o interesse das indústrias em comercializarem aqueles agrotóxicos, a demora na atualização da legislação, a falta de orientação e de fiscalização adequadas. A falta de assistência técnica e orientação ao trabalhador rural por parte dos órgãos governamentais (quando os próprios agentes orientadores estão atualizados e não comprometidos!!!!!), faz com que grande parte dos agrotóxicos utilizados seja definidos pela indústria ou pelo mercado.

 Atualmente existe uma proposta para retirar da ANVISA a soberania sobre a regulação do uso de agrotóxicos no Brasil. Já utiliza-se para idéia da criação da Agência Nacional de Agroquímicos e Fitossanitários Orgânicos o argumento de “diminuir a burocracia” e “estimular a concorrência” no setor agrícola. O que significaria a criação desta agência no controle do uso de agrotóxicos para o Brasil?

Na minha opinião o país já dispõe de toda a infra-estrutura necessária para esta regulamentação, não havendo portanto nenhuma razão para a criação de mais um órgão. A criação de um novo órgão, pelo contrário pode aumentar a burocracia no setor além de criar uma duplicidade de competência. O que falta é uma coordenação efetiva entre os órgão dos 3 ministérios que opinam sobre esta questão (Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, isto desconsiderando-se os impactos econômicos envolvidos), estabelecendo-se claramente a hierarquia desejada e dotando este organismo de total autonomia.

 O senhor é o coordenador nacional da pesquisa “Impactos dos Agrotóxicos Agrícolas na Saúde e Ambiente na Região Centro-Oeste” e de diversos estudos que vem investigando a contaminação por agrotóxicos do solo, do leite materno, sangue e urina de trabalhadores e também de anfíbios. Nos casos de contaminação já identificados, qual foi o risco gerado e o que pode ter causado esta contaminação?

Os riscos reais que os agrotóxicos podem trazer para a saúde ambiental não podem ser depreendidos apenas de estudos pontuais, ou seja, aqueles onde se constata a contaminação. Exigem muito mais que isto. Estudos de acompanhamento a médio e longo prazos da saúde de populações reconhecidamente expostas são igualmente imprescindíveis para isto. É importante ressaltar que casos de intoxicação aguda resultantes do uso adequado destes agentes não são abundantes em uma população, o que é comprovado por testes exigidos no registro para autorização de uso. Isto significa que o que se procura não é um sintoma agudo, comum e amplamente difundido mas sim sintomas que são difusos, provocados por exposição continuada e geralmente com incidência baixa.

O grande problema é que no Brasil este tipo de estudo é raro talvez pelo elevado custo e pela necessidade de uma abordagem multi/transdisciplinar. Assim, a não ser a partir de dados de estudos toxicológicos e ou ecotoxicológicos dificilmente se pode estabelecer, por meio de métodos científicos, o risco efetivo. O que pode dar uma idéia destes riscos é a classificação toxicológica e a persistência ambiental dos agrotóxicos utilizados: quanto mais tóxicos e persistentes, mais perigosos.

O que vem sendo feito para preservar os trabalhadores das lavouras e garantir condições de trabalho seguras ou menos arriscadas diante do uso de agrotóxicos?

Algumas ações tem sido tomadas e mesmo incentivadas mas ficam ainda muito aquém daquelas que seriam necessárias para diminuir significativamente os impactos dos agrotóxicos sobre a saúde ambiental. O Ministério Público e várias ONGs tem prestado grande auxílio neste aspecto mas espera-se do governo ações muito mais contundentes e eficazes tanto na educação do homem do campo quanto na orientação e na fiscalização. Além disto é preciso responsabilizar os responsáveis.

 

Josino Costa Moreira

Citação Bibliográfica

Moreira JC. Agrotóxicos: a política brasileira de controle e a necessidade de pesquisas contínuas [entrevista na internet]. Rio de Janeiro: Portal DSS Brasil; 2013 Jun 27. Entrevista concedida a Jaqueline Pimentel. Disponível em: http://dssbr.org/site/entrevistas/agrotoxicos-a-politica-brasileira-de-controle-e-a-necessidade-de-pesquisas-continuas/

Mestre em Química pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor em Quimica, Loughborough University.

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