Água e a saúde são direitos, não mercadorias

Entrevista com ALexandre Pessoa, concedida Talita Rodrigues - EPSJV/Fiocruz

02/09/16 | 17:09

EO engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa, professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz, aponta que o manejo das águas é um dos determinantes sociais da saúde. “Do ponto de vista das políticas públicas, seria importante estar claramente prescrito na Constituição Federal, nas constituições estaduais, na lei de saneamento básico e nos planos municipais de saneamento, que assim como a saúde, a água é um direito de todos e é um dever do Estado provê-la de forma adequada. Considerar a água enquanto direito e não como mercadoria se faz cada vez mais necessário, diante da crise hídrica e das diversas formas, atualmente em curso, de privatização das águas, um componente de iniquidade em saúde. E diante da crise econômica, política e ambiental, vejo com grande preocupação a atual restrição dos recursos públicos para a saúde e o saneamento, mesmo em uma situação de crise sanitária em decorrência da zika. Nesse sentido, considero urgente resgatar o ideário de um projeto de país que precisa se sustentar pelos 4 Rs: reforma sanitária, reforma urbana, reforma agrária e reforma hídrica”, destaca. Em comunicado divulgado a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que há um forte vínculo entre sistemas de saneamento deficientes e o surto atual do vírus zika, assim como a dengue, febre amarela e chikungunya, todas doenças transmitidas por mosquitos. Segundo o comunicado, além de buscar soluções tecnológicas, os governos também devem lembrar do péssimo estado de acesso à água e ao esgotamento sanitário das populações menos favorecidas.

 

Qual a relação entre a falta de saneamento e as doenças transmitidas por meio das águas?

Pesquisadores da Fiocruz desenvolveram em 2001 a pesquisa “Impactos na saúde e no Sistema Único de Saúde decorrentes de agravos relacionados a um saneamento ambiental inadequado”, na qual as principais Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) no Brasil são apresentadas em categorias, em função de sua forma de transmissão e considerando as principais estratégias para seu controle. As DRSAI compreendem as doenças de transmissão feco-oral, as transmitidas através do contato com a água, as relacionadas à higiene, os geo-helmintos e teníase, e as doenças transmitidas por inseto vetor. Desta última categoria, a dengue já fazia parte, junto com outras doenças, mas agora deverão ser incluídas a zika e a chikungunya. Esse trabalho traz dois adjetivos à palavra saneamento, que aprofundam e ampliam sua conceituação: ambiental e inadequado. O “ambiental” supera os limites e as ações restritas ao saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos), passando a considerar, na perspectiva da saúde ambiental, a promoção de habitações saudáveis, o manejo ambiental, a proteção das coleções hídricas, etc. O “inadequado” sinaliza que, além da necessidade de expansão da infraestrutura sanitária, as estruturas existentes necessitam de operação e manutenção adequadas para reduzir, por exemplo, os altos índices de perdas de água no sistema. Nesse sentido, são fundamentais as ações estruturantes de gestão e de educação em saúde que permitam atuar em grupos de doenças e na perspectiva do saneamento para melhoria das condições de vida e para a promoção da saúde, aspectos observados na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.1445/2007) e que devem ser considerados na consecução dos planos municipais de saneamento, a meso escala do manejo das águas.

Você está destacando a importância de uma política de saneamento e de educação em saúde. Como analisa a estratégia de combate à epidemia de zika em curso?

Agora podemos falar um pouco da microescala, ou seja, das águas domiciliares. A necessidade de se recorrer à mobilização do exército para ir às habitações, mesmo em caráter emergencial, já é um sintoma de problemas que envolvem não somente a estratégia de enfrentamento da zika, como as próprias dificuldades enfrentadas pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Nós já possuímos um “exército próprio”, que são os trabalhadores da Atenção Primária em Saúde. Precisamos, sim, investir na ampliação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Vigilância em Saúde (AVS), bem como na sua qualificação por meio de cursos técnicos que permitam ampliar seus itinerários formativos e profissionais. A Portaria 1007/2010, do Ministério da Saúde, que preconiza a integração do trabalho dos AVS às equipes da Estratégia de Saúde da Família, tem um caráter opcional, o que condiciona à determinação política dos municípios promover a introdução dos agentes de combate à endemias, de zoonoses e outras denominações dos AVS, nesse programa, o que envolve recursos e um aprimoramento na gestão. Além disso, a lógica de utilização de larvicidas e inseticidas já se mostrou ineficaz. O uso de larvicidas em reservatórios de água para consumo humano é um contrassenso, pois a água para consumo humano deve ser potável, o que inclui não ter a presença de ovos, larvas ou pupas de mosquitos e muito menos, larvicidas químicos. É necessário avançarmos em políticas que priorizem o tratamento e o armazenamento seguros das águas domiciliares, tanto no interior das habitações como no seu entorno, a exemplo das tecnologias sociais das cisternas de aproveitamento de águas de chuva, amplamente difundidas no Semiárido. Para tanto, a atuação integrada dos ACS e dos AVS é estruturante para o SUS. Isso requer uma relação dialógica na casa das pessoas durante as visitas domiciliares, permitindo uma melhor compreensão, por parte dos moradores e dos próprios trabalhadores da saúde, acerca dos caminhos das águas e dos resíduos, dos cuidados com o seu manejo, da necessidade da utilização em determinadas tecnologias sociais como o filtro de barro, da importância do detalhe acerca da proteção, manutenção, limpeza e desinfecção dos reservatórios e recipientes de armazenamento de água, o que resultaria na redução dos riscos de um conjunto de doenças infecto-parasitárias e daquelas transmitidas por vetores como o Aedes aegypti. Nesse sentido, a longa experiência da educação popular em saúde, recentemente instituída enquanto política pública por meio da Portaria nº 2.761/2013, que institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, é uma conquista importante. O reconhecimento do saber popular, da sua cultura e a apropriação técnica dos manejos habitacional e ambiental, por parte do morador, são fundamentais para a eliminação da dependência, tanto de larvicidas como de agrotóxicos na produção alimentar, visando ações sustentáveis e permanentes de promoção da saúde ambiental.

Qual o panorama atual da situação hídrica do Brasil?

Infelizmente, o tema da água é basicamente pautado de forma reativa e esporádica. Ora pelo prolongamento das estiagens, ora pelos efeitos das frequentes inundações, ou ainda, de forma tímida e insuficiente pela crise sanitária, agora por conta da epidemia de zika. É importante registrar a deficiência do saneamento no Brasil e, mais do que isso, é fundamental que este setor seja compreendido como parte prioritária da solução. A água é um dos componentes do saneamento ambiental e a análise crítica da crise hídrica requer uma abordagem multiescalar e multidimensional. É preciso revelar as segregações socioespaciais e também as violações de direito à água, que deveria ser disponibilizada de forma universal e em quantidade suficiente, com qualidade adequada para a saúde ambiental e humana. Na macroescala, temos um modelo de desenvolvimento que interfere negativamente na preservação das bacias hidrográficas. Na mesoescala, temos os sistemas de saneamento que, mesmo sendo as veias e as artérias das cidades, ainda sofrem uma demanda reprimida de sua expansão, além de graves problemas de operação e de manutenção. Na microescala, temos as águas domiciliares que precisam de ações estruturantes de educação em saúde ambiental. Essas escalas são interdependentes e requerem políticas públicas que envolvam atores sociais e institucionais distintos atuando nos aspectos quantitativos e qualitativos das águas superficiais, subterrâneas e pluviais. Esse manejo envolve dimensões socioculturais, tecnológicas e ambientais que variam de acordo com o território.

Como o padrão de desenvolvimento econômico do Brasil está impactando o uso da água?

No Brasil, os impactos sobre as áreas remanescentes da Mata Atlântica, o processo de desertificação da Caatinga, as pressões e os avanços das fronteiras do agro-hidronegócio sobre a Amazônia e o Cerrado chegaram a um nível e a uma extensão tais que interferem no próprio ciclo hidrológico das águas de diversas regiões, chegando-se na escala de comprometimento de biomas. Esse impacto socioambiental tem como força motriz o atual modelo de desenvolvimento do país, que está fundamentado nas commodities agrícolas e metálicas. Nas commodities agrícolas, vemos, por um lado, um alto consumo de água e, por outro, a ampliação da contaminação ambiental com o uso intensivo de agrotóxicos. Em relação às commodities metálicas, da TKCSA à Samarco/Vale/BHP, os conflitos são gerados pelo modelo e pela escala de exploração, que requerem alto consumo de água e de energia, além de serem megaempreendimentos altamente poluidores, agravados por uma gestão ambiental precária que resulta em danos e desastres ambientais. Tudo isso compromete o uso das águas para o consumo humano, para as atividades tradicionais de pesca artesanal e para as funções ecológicas dos ecossistemas hídricos que já sofrem, de forma cumulativa, a precariedade dos sistemas de saneamento, em especial nas comunidades de baixa renda.

A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 1445/2007) prevê que os municípios devem construir seus planos municipais de saneamento. Como estão sendo executados esses planos?

A lei de saneamento básico estabelece como condição para receberem recursos federais que os municípios façam seus planos municipais de saneamento. A concepção dos planos, prevista nessa lei, é um grande avanço para o planejamento e as ações de saneamento, entretanto, desde sua regulação já apontávamos os riscos de os planos serem executados por empresas privadas sem o devido diagnóstico e detalhamento das condições dos sistemas de saneamento e de saúde, o que comprometeria os prognósticos, planos e metas a serem estabelecidos. O que temos constatado é que, em desacordo com a própria legislação, muitos desses planos estão sendo realizados sem contemplar todos os componentes do saneamento básico. O plano deveria prever a participação social, mas em muitos casos isso não é viabilizado. Muitas informações necessárias para a caracterização das condições de salubridade não estão sendo consideradas. Nas áreas rurais, o desafio é maior ainda, por conta das dificuldades de constituição de corpo técnico para realizar os planos e fazer sua avaliação, revisão e aprovação, mesmo entre os órgãos públicos. Um exemplo desse déficit está no fato de, até hoje, o Brasil não possuir um plano nacional de saneamento rural que pudesse, inclusive, subsidiar e fomentar a realização desses planos.

Como esses planos interagem com a área da saúde?

No diagnóstico da situação atual dos planos de saneamento, o item “saúde” deve constar, mediante a caracterização da rede de estabelecimentos de saúde do município, dos dados de morbimortalidade, dos aspectos epidemiológicos das principais doenças no município, etc. Diversas lacunas relacionadas à relação água-saúde já podem ser observadas. A falta de informações sobre intermitência de água é um problema recorrente nos planos de saneamento, que invisibiliza um racionamento de água seletivo que ocorre nas comunidades de baixa renda. A portaria de potabilidade de água (Portaria MS 1469/2000) é clara em seu art.25, quando diz que a rede de água deve ser operada sempre com pressão positiva em toda sua extensão. Esse é um critério sanitário, pois impede o acesso de microrganismo patogênico no sistema. Além disso, a interrupção frequente no fornecimento de água obriga as pessoas a utilizarem recipientes para armazenamento de água, o que aumenta os riscos de estes se tornarem criadouros de mosquitos. A portaria ainda afirma que o responsável pela operação dos sistemas de abastecimento de água deve notificar a autoridade de saúde, informar a entidade reguladora e à população, identificando os períodos e locais onde houver situações de emergência e interrupção do fornecimento de água. O direito à informação está associado ao direito à saúde. Se essa condição de operação inadequada não é apresentada nos planos municipais, preferencialmente identificada em mapas, dificultam-se as ações de vigilância em saúde que pudessem relacionar essas áreas com a incidência de casos de arboviroses. Situação similar se dá na necessidade de mapeamento das áreas alagáveis e inundáveis, de forma a sobrepor a rede de drenagem existente e a distribuição dos casos de leptospirose e arboviroses. Na verdade, há um caminho longo a se percorrer com os planos municipais de saneamento, uma vez que suas limitações são um espelhamento das injustiças ambientais geradas pelo modelo de urbanização das cidades e que refletem uma política de saneamento que ainda é marcada por uma segregação socioespacial. De qualquer forma, esses planos deverão ser atualizados, o que pode propiciar um momento e um espaço de participação popular e pedagógica na exigibilidade dos direitos à saúde e ao saneamento ambiental.

 

Fonte: Pessoa A. Água e a saúde são direitos, não mercadorias. [entrevista na internet]. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz; 23 Mar 2016. Entrevista concedida a Talita Rodrigues. [acesso em 02 set 2016]. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/agua-e-a-saude-sao-direitos-nao-mercadorias

ALexandre Pessoa, concedida Talita Rodrigues - EPSJV/Fiocruz

13 Comentários em “ Água e a saúde são direitos, não mercadorias ”

  1. Julia
    20/09/16 - 09:09

    Entrevista muito boa!

  2. Camila
    22/09/16 - 09:09

    Alexandre Pessoa comenta sobre água e saúde abordando que são direitos de toda a humanização com igualdades. A promoção é de grande importância nesse aspecto, fazendo com que o diálogo seja uma das alternativas para a resolução dos problemas. A população deve estar interagida com os conflitos que acontece com nosso saneamento básico, e água, pois como dito deveria ser um direito para todos, mas, porém, isso na realidade precária em que muitos de nós vivem não acontece, muitos não tem acesso a esses direitos que o governo é obrigado a cumprir. Acredito que muitas doenças estão tão avançadas por falta da interação, do conhecimento que é passado para a sociedade, a prevenção talvez não seja a melhor forma de combater essas precariedades e sim uma boa promoção.
    Entrevista muito boa, Alexandre utilizou ótimos e eficazes argumentos.

  3. Juliana
    25/09/16 - 21:09

    Ótima entrevista! Alexandre Pessoa comenta sobre o assunto com clareza e seus argumentos são muito convincentes.

  4. Tatiane de Fátima Oliveira
    26/09/16 - 10:09

    Atualmente, a água é vista como uma fonte inesgotável, podemos ver isso, pois não há o cuidado necessário com a mesma. Além de saber usar ela de forma consciente, há também a necessidade de tratar adequadamente dessa água, pois muitas doenças atuais são provenientes devido à falta adequada de saneamento.
    Através de conscientização da população e, principalmente dos órgãos responsáveis, é possível contornar essa situação, porém a mesma não acontecerá da noite para o dia. Uma forma de intervir nesse delicado tema, é promover saúde sobre a água. Através do interesse dos órgãos públicos, dos métodos dos profissionais da saúde e, por último, mas não menos importante, através da população é possível contornar esse quadro. Porém, de forma coletiva, pois não é possível apenas alguns quererem carregar nas mãos o pouco da água que nos resta.

  5. Jéssica de Azevedo Correa
    26/09/16 - 13:09

    A entrevista é muito bem estruturada de Alexandre Pessoa, nos leva a questionamentos sobre a atual situação do Brasil com relação a água, seja em seu gasto excessivo, seja com relação a saneamento.
    Fica claro que hoje, medidas de intervenção devem ser tomadas, a população precisa conhecer, aprender e saber como cuidar da água e do ambiente onde vive. É necessário, que haja mudanças tanto nas formas do governo lhe dar com o saneamento e com o controle da água, e também da população em sua região, residência também saber zelar pela água. Para isso é necessário que essa população seja instruída e obtenha conhecimento de como cuidar, como evitar por exemplo focos de dengue, como evitar desperdícios de água. E em maior escala, também é necessário que as esferas globais tomem nota e criam planos de saneamento que atendam e abranjam todas as populações de forma que consigam dar água de qualidade e em quantidade necessária a todos. Como é dito na própria entrevista, todos deveriam ter direito a água, e isto deveria ser um dever do Estado, assim como hoje a legislação prevê a saúde.

  6. Gabriela Isadora
    26/09/16 - 14:09

    É possível mostrar que Alexandre retrata que água tratada e adequada é um direito que todos deveriam ter, mas infelizmente não tem. A falta de saneamento básico está presente em muitos lugares ainda no Brasil, além de violar um direito como cidadão, viola também a saúde humana, pois a falta do saneamento traz muitas doenças e insetos que prejudicam a saúde.É necessário que haja uma melhora na estrutura do saneamento básico, e é de extrema importância que haja ações e intervenções de educação em saúde, que transmitem ensinamentos de promoção da saúde, na qual é fundamental junto com a melhora do saneamento básico para que todos tenham uma boa água e consequentemente uma boa saúde. Está entrevista é uma boa, ainda mais para pessoas que querem estar informadas sobre o assunto água e saúde.

  7. Pedro Capelazzo
    26/09/16 - 15:09

    Muito legal a entrevista, nos trouxe um panorama de como está a questão do saneamento em nosso país e como podemos resolver esses problemas em conjunto com a sociedade.

  8. Giovana Degelo
    26/09/16 - 17:09

    Tenho algumas considerações sobre a entrevista.
    A primeira é em relação a doenças transmitidas por insetos, como o Zika aqui citado.

    Acredito que a população não está sendo sensibilizada da forma correta. Em uma coleta de Aedes que fiz junto a secretaria de saúde de uma cidade, o agente dizia aos moradores, sempre que encontrava larva, que ali tinha dengue. Eu o questionei, e ele me disse que se não fosse por medo, a população não colaboraria no controle de vetores. Vejo isso como um desserviço, uma vez que o profissional contribuiu para a desinformação da população de vários bairros. Uma coisa é um inseto vetor, e outra o vírus que ele transmite. E a presença do inseto não necessariamente significa a presença do vírus.
    Cartazes e panfletos até de boa qualidade, mas que não são colocados a disposição da população em momentos em que esta está sensibilizada a recepção da informação, não faz sentido – não é efetiva! Pânico é bastante diferente de ações de promoção de saúde.

    Sobre a falta de água periódica, quando em épocas de estiagem, acredito que apenas a parcela menos favorecida financeiramente sofre pela falta de água nas torneiras de casa. Vê-se muito nos bairros ricos de São Paulo, pessoas lavando quintais e calçadas com mangueiras, enquanto na periferia não há água nem para o consumo. E as campanhas são pontuais para economia apenas em época de crise, mais em forma de punições em contas de energia do que medidas educativas. Pode ser uma causa da ineficácia das campanhas.

  9. LUZIA FÉLIX
    26/09/16 - 20:09

    A população deve ter consciência dos problemas que acontecem com o saneamento básico. A lei garante que todos devem ter acesso a água tratada e saneamento básico, mas nem todos tem, principalmente comunidades de classe baixa. É necessário que o governo em conjunto a população faça intervenções para mudar a situação das populações menos favorecidas. A entrevista é muito interessante.

  10. PATRICIA
    26/09/16 - 22:09

    Alexandre Pessoa nos faz pensar sobre a importância da Água na Promoção em Saúde, pois dela surgem muitos recursos para a melhora na Saúde básica da população. Mas além da conscientização da população em relação ao consumo e aproveitamento da água, temos que cobrar das autoridades a resolução dos problemas relacionados à falta de saneamento básico, o que diminuiria muito as ocorrências de doenças como dengue, zica, outras doenças relacionadas à falta de higiene, doenças feco-oral, e outras transmitidas por vetores. (DRSAI)

  11. Alexandra
    27/09/16 - 13:09

    Excelente entrevista!
    Acredito que a informação seja a arma mais poderosa que temos e que as informações de que precisamos sobre a importância da água, ainda não cheguem a grande parte da população de maneira adequada. Hoje, acreditamos que a água é uma fonte inesgotável, mas não é real, e se não mudarmos essa visão e tomarmos medidas acertadas do uso e cuidado, ela poderá nos faltar. A água é um direito e responsabilidade de todos.

  12. Doralice Quiled de Sá Santana Silveira
    27/09/16 - 14:09

    Muito bom o texto!!!
    Alexandre nos mostra claramente qual é a situação do nosso país em relação a recursos hídricos, consumo e aproveitamento de água, saneamento básico e que tudo isso implica na saúde básica da população. Fica claro também que a população mais carente é a mais prejudicada nesse quadro, sendo por falta de informação, informação nem sempre correta e por ser sofrer com a falta de água ou falta de saneamento básico. Medidas públicas devem ser tomadas.

  13. Mariana Moretto
    27/09/16 - 15:09

    A questão do saneamento básico vai ao encontro da proposta de promoção de saúde. Hoje, com as campanhas de combate ao vírus Zika e outras doenças, se delega muito da responsabilidade ao cidadão,que, pela falta de informação, muitas vezes acredita que ele é o principal responsável pela disseminação dessas doenças. É claro que devemos todos trabalhar em prol da erradicação dessas doenças, mas muita informação à respeito da estrutura sanitária do país não é divulgada, principalmente por conta das grandes empresas que estão por trás desses danos.
    Tudo indica que precisamos de uma reforma hídrica no país, mas acredito que estamos bem longe disso, principalmente diante de atuais retrocessos na área, como o Novo Código Florestal.

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