A equidade em saúde requer a repolitização da saúde com abordagem intersetorial

Entrevista com José Gomes Temporão

13/07/11 | 10:07

José Gomes Temporão

A equidade, juntamente com a universalidade e integralidade da atenção e gestão participativa, é um princípio reitor do SUS. O Sr. considera que o financiamento do sistema, as relações com a saúde complementar, a gestão tecnológica, o modelo assistencial e outros aspectos da gestão do sistema da maneira como estão hoje sendo tratados no SUS mantém perfeita coerência ou fidelidade a esse princípio da equidade?

De modo algum! A participação da saúde nos gastos governamentais, o grau de participação dos gastos públicos nos gastos totais, a participação das famílias e empresas nos gastos, tem grande significado. A própria estrutura fiscal do Estado se é mais ou menos regressiva, a existência de subsídios diretos ou indiretos ao setor privado em detrimento do setor público, entre outros aspectos, também tem muita importância. Nas relações com a saúde suplementar existem múltiplas dimensões. Uma financeira que é o subsídio ao mercado através da renúncia fiscal concedidas a famílias e empresas. Esse subsídio da sociedade, na prática, serve para estabelecer padrões diferenciados de remuneração dos prestadores, de conforto e qualidade para os compradores desses serviços; em detrimento do setor público que tem esses recursos subtraídos de financiamento das políticas públicas de atenção. No caso da gestão tecnológica,  por questões de financiamento e regulatórias podem existir padrões diferenciados de incorporação de tecnologias, estabelecendo iniquidades entre os usuários de planos e do setor público.

 

Quais seriam as medidas de curto e longo prazo para superar eventuais problemas nesses aspectos?

Mudanças nas políticas fiscais, colocando-se a saúde como prioridade absoluta dos governos e das sociedades, fim dos subsídios diretos e indiretos ao setor suplementar, integração entre as políticas de promoção e atenção dos dois sub-sistemas, uma política nacional de incorporação e uso de tecnologias em saúde comum para todos os brasileiros, entre outras medidas.

 

Como melhorar o planejamento e operação dos programas de saúde pública no que se refere à superação das iniquidades?

Em primeiro lugar repolitizando a saúde no contexto político e cultural das sociedades, segundo prioridade absoluta para políticas de promoção com abordagem intersetorial, terceiro colocar de fato a política de atenção básica (APS) como eixo orientador do modelo, terceiro aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de participação social.

O Sr. Considera que a promoção da saúde com enfoque de atuação sobre os DSS  está suficientemente representada em termos de recursos, visibilidade e capacidade operacional no Ministério da Saúde e nas secretarias estaduais e municipais?

De modo algum! Embora tenha havido avanços na última década, esta não é sequer uma questão adequadamente contemplada no contexto mais amplo da compreensão do governo como um todo em relação ao tema. Uma iniciativa muito interessante coordenada pela FIOCRUZ e que está em implantação em alguns municípios, é a estratégia Brasileirinhos Saudáveis que inova metodologicamente na relação DSS, e políticas de atenção a mulher e a criança. A criação de uma secretaria nacional de atenção primária e promoção da saúde  me parece uma medida adequada, além do efetivo funcionamento de câmaras intersetoriais e intergovernamentais em todos os níveis do sistema.

José Gomes Temporão

Citação Bibliográfica

Temporão JG. A equidade em saúde requer a repolitização da saúde com abordagem intersetorial [entrevista na internet]. Rio de Janeiro: Portal DSS Brasil; 2011 Jul 13. Entrevista concedida a Alberto Pellegrini Filho. Disponível em: http://cmdss2011.org/site/entrevistas/equidade-saude-requer-repolitizacao-saude-abordagem-intersetorial/

JOSÉ GOMES TEMPORÃO, 59 anos, formou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1977. Especializou-se em Saúde Pública e em Planejamento em Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública. Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ e Doutor em Medicina Social pelo Instituto de Medicina Social da UERJ, é professor e pesquisador da ENSP-FIOCRUZ desde 1980. Durante o segundo mandato do presidente LULA, entre 2007 e 2010 ocupou o cargo de ministro de estado da saúde.

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