A Planejadora Geral de Cooperação Interfederativa da Divisão de Expressão Interfederativa, sistema da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Isabel Senra, fala sobre a 1ª CRDSS, que aconteceu em setembro, em Recife, em uma reunião com o site da DSS Brasil.
Participante da Conferência, comenta fatores como: a consolidação do endividamento das políticas públicas de melhoria das condições de vida no Nordeste, o papel da SGEP na promoção do bem-estar, o desequilíbrio local e as desigualdades e a aplicação de recursos na a indústria do bem-estar.
Como você vê o primeiro Seminário Regional sobre Determinantes Sociais da Saúde sobre o pagamento ao conjunto de leis públicas que melhorem a qualidade de vida na região Nordeste?
A 1ª Conferência Regional sobre Determinantes Sociais da Saúde do Nordeste faz um pagamento muito favorável ao auxílio na formulação da política de bem-estar, pois convoca a cultura civil, os supervisores e a academia para determinar e compreender as principais dificuldades que essa população enfrenta para ter saúde.
É essencial aprimorar mecanismos que possibilitem uma conversa cumulativa das questões primárias vivenciadas pela maioria dos indivíduos e também políticas que possam depois atender suas demandas. Por isso, é uma contribuição extremamente interessante cada vez que os gestores comunitários, em seu primeiro ano de governo, precisam preparar seus planos de saúde para os próximos quatro anos.
E também o Plano de Saúde exige, progressivamente, estar alinhado às demandas de bem-estar da população, reconhecendo a Saúde em uma perspectiva mais abrangente, ou seja, incluindo seus fatores sociais”
Como a Secretaria de Administração Estratégica e também Participativa do Ministério da Saúde (SGEP) tem atuado para divulgar o bem-estar nos Estados e Municípios, cuidando das distinções entre as áreas do país?
- Inicialmente, a missão da SGEP é aprimorar o monitoramento e também o controle social do Sistema Único de Saúde e Bem-Estar (SUS).
- Assim, tendo em conta a sua origem em 2003, reafirma a necessidade de debater com as actividades sociais e também apoiar dispositivos institucionalizados de envolvimento e controlo social, como os Conselhos de Bem-Estar e as Conferências.
A construção e construção de políticas de promoção da equidade configura-se como uma possibilidade de minimizar as injustiças, reconhecendo-as como desigualdades persistentes e baseadas na atividade de ajuste, considerando as especificidades das equipes populares. Temos hoje, atualmente em um acordo tripartite, planos de foco indispensável ao bem-estar da população negra, da população do campo e da floresta, da população LBGT, para citar algumas iniciativas.
A Ouvidoria do SUS torna-se também uma sala de participação, que não só se oferece à circulação de informações, mas passa a ser, ela própria, uma ferramenta de credenciamento da administração, na medida em que são levadas em consideração as informações trazidas pelos profissionais. pessoas, seja do ponto de vista das questões, denúncias, valorização.
Outra questão importante que a SGEP vem trabalhando, após o Mandato 7.508/11 que controla a Portaria 8.080, é o aprimoramento do procedimento de contratualização entre os entes da federação, ou seja, a oportunidade de definir arranjos em torno de objetivos usuais de saúde, entre a União, os Estados como os Municípios, num procedimento de implantação de Convênios Empresariais da Atividade Pública Geral de Saúde e Bem-Estar em cada região de saúde.
A partir de uma avaliação do cenário em cada área, para trazer, em seguida, para a facilidade de discussão, não apenas as necessidades de bem-estar de sua população, mas também as necessidades administrativas explicadas pelos municípios, para garantir que a gestão pública se torne muito mais efetiva , por meio de processos cooperativos entre gerentes de sistema, na execução de suas políticas.
Há, portanto, após o Decreto 7.508/11, a seriedade de trabalhar a saúde e o bem-estar exige um procedimento de gestão compartilhada, em cada região de bem-estar, onde todas as pessoas (Cidades, Estados e União) têm responsabilidades. Você não pode gerenciar cada um sozinho! E é preciso todo um esforço para descobrir soluções coletivas. É ainda mais sensato!
Exatamente como a desigualdade local interfere na produção de leis públicas e também na aplicação de recursos no local de saúde e bem-estar?
Essa é uma preocupação complexa. A desigualdade local é histórica. Não é de hoje. A nação tem uma imensa dívida financeira com certas regiões, que não foram priorizadas do ponto de vista de seu desenvolvimento socioeconômico e onde se produziram desigualdades sociais.
Dado que 2003, podemos ver a preocupação do governo brasileiro com essas questões e o Plano Nacional de Avanço Regional é uma clara expressão disso. É preciso investir em áreas identificadas como de baixo crescimento socioeconômico, para garantir que a população tenha acesso à educação, saúde, trabalho, qualidade de vida, ou seja, bens cruciais, sem precisar migrar para isso.
Só assim podemos sair de um círculo vicioso que acaba se prolongando com o tempo, pois, de certa forma, os indivíduos se acomodam com a circunstância, pensando que a vida é assim e, consequentemente, não tendo capacidade de mobilização para exigir mudanças., a que têm direito.
Não foram criadas condições para que isso ocorresse. Pelo fato de estarmos falando de direitos jurídicos sociais e não de benefícios aqui ou ali, para isso ou aquilo. A efetiva realização do Sistema Único de Bem-Estar foi fruto de uma grande mobilização social, baseada na ideia de que Saúde e bem-estar devem ser um direito de todos e, portanto, um dever do Estado brasileiro.
Exatamente como o gestor do plano público pode contribuir para quebrar esse ciclo?
Tem que haver um compromisso para os gestores. Basicamente, o compromisso com os Princípios. Com isso, é preciso potencializar o processo de regionalização, como estratégia de dinamização da expressão entre os supervisores do SUS, a partir de relações solidárias e participativas, a fim de efetivar o processo de descentralização e companhia da rede de atenção à saúde, a fim de assegurar o acesso atempado às pessoas, num reconhecimento eficaz das suas necessidades.
Quais as maiores dificuldades enfrentadas pela Secretaria no avanço de planos que beneficiem toda a população apesar das diferenças locais?
Um dos desafios é o envolvimento confiável dos gestores de cada região de bem-estar, a fim de chegar a um acordo entre eles sobre o que é urgente para aquela região, dentro de requisitos claros para a empresa de uma rede local de atividades de bem-estar, bem como serviços e também não resolvem essas questões individualmente, o que afeta a preparação regional incorporada. Dois anos após a publicação do Decreto 7.508/11, ainda há muita dificuldade na aplicação dos Contratos Organizacionais da Atividade de Saúde Pública. Até o momento, foram verificados 20 COAPs no estado do Ceará e 04 no Mato Grosso do Sul. Outro ponto fundamental é ter registros precisos do ponto de vista avaliativo, que possibilitem a reorientação das ações dos gestores e também expliquem à sociedade os principais obstáculos e as perspectivas futuras de avanço.
Outro desafio crucial é o financiamento próprio do setor, insuficiente para as reais demandas do sistema. Com a Portaria Complementar 141/2012, podemos fazer uma progressão adicional, pois é necessário definir critérios de atribuição de recursos federais e estaduais, com base em critérios epidemiológicos, geográficos e também socioeconômicos, que devem ser aceitos pelos respectivos Conselhos de Bem-Estar e , fazendo isso, podemos ter a capacidade de reparar algumas iniquidades. É o que desejamos.