Vinte meses transcorridos da aprovação da mencionada Resolução e já no seu segundo ano de vigência, a ONU realiza entre na semana que vem, entre 10 e 20 de julho de 2017, em sua sede, em Nova York, no âmbito da reunião anual do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), a reunião do Fórum Político de Alto Nível sobre a Agenda 2030 e os ODS (HLPF, em seu acrônimo em inglês), estrutura criada na Rio+20 para orientar o processo de implementação a nível global.

O tema do evento, em 2017, será “erradicar a pobreza e promover a prosperidade num mundo em mudança“. O conjunto de metas a ser analisado em profundidade nesta reunião incluirá, além do Objetivo 17 – cuja evolução será examinada todos os anos – também as metas dos objetivos 1 (pobreza), 2 (fome, segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável), 3 (vida saudável e bem-estar), 5 (gênero), 9 (infraestrutura, industrialização e inovação) e 14 (oceanos, mares e recursos marinhos).

No portal da ECOSOC sobre o Fórum sobre DS de 2017[ii] já estão postados documentos-base preparados pelo Secretariado, entre os quais:

- um ‘rascunho’ de elementos que deverão constar da Declaração Ministerial do Segmento de Alto Nível da ECOSOC e do Fórum;

- documento-síntese das contribuições das comissões regionais (como a CEPAL e as demais) sobre a evolução da implementação dos ODS nas diversas regiões do mundo;

- informes de cerca de 50 países (inclusive o Brasil[iii]), que voluntariamente estão apresentando um balanço da implementação da Agenda e ODS em território nacional em 2017;

- documentos de posição dos diversos ‘major groups’ formalmente constituídos em torno do processo da Agenda 2030 e ODS desde o princípio: Negócios e Indústria; Educação & Academia; Autoridades Locais; Organizações Não-Governamentais; Comunidade Científica e Tecnológica; Trabalhadores e Sindicatos;

- um balanço geral sobre os progressos globais no alcance dos ODS.

Reúne também documentos sobre grupos específicos, como mulheres, crianças e juventude, populações indígenas e pessoas com deficiências.

Em 2018, sob o lema ‘Transformação na direção de sociedades sustentáveis e resilientes’ os ODS priorizados serão os ODS 6 (água e saneamento), 7 (energia), 11 (cidades e assentamentos humanos), 12 (padrões sustentáveis de produção e consumo) e 15 (ecossistemas terrestres). Em 2019, com o lema “Empoderando pessoas e assegurando inclusão e equidade”, os ODS priorizados serão os ODS  4 (educação), 8 (crescimento econômico, emprego e trabalho decente), 10 (redução das desigualdades), 13 (mudanças climáticas) e 16 (sociedades pacíficas e inclusivas e instituições efetivas, responsivas e inclusivas [governança]).

As expectativas para o evento são grandes, considerando as muitas transformações políticas que ocorreram no mundo desde a aprovação dos ODS, em 2015: a eleição do ultraconservador Donald Trump como presidente dos EUA, que retirou seu país do Acordo do Clima, firmado em Paris, no final de 2016 e reduziu os repasses aos órgãos das Nações Unidas responsáveis pela imnplementação global da Agenda 2030 e ODS; a fragilização das alianças regionais, como a UNASUL e o posicionamento conservador dos governos do Brasil e Argentina; e posicionamentos mais conservadores em alguns países da Europa, como o Reino Unido e, talvez, a própria França.

Os debates estarão acessíveis via internet e poderão ser acompanhados apenas mediante registro do interessado.

Referências Bibliográficas

[i] Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nações Unidas; 2015. [acesso em 03 jul 2017]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030

[ii] Agenda e documentos. ECOSOC/HLPF; 2017. [acesso em 03 jul 2017]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030  

[iii] Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Brasil; 2017. [acesso em 03 jul 2017]. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/15801Brazil_Portuguese.pdf

O relatório anual, que é produzido com o apoio das Nações Unidas há 25 anos, conta com cinco capítulos que foram expostos no evento a partir do tema central da desigualdade, mostrando resultados e possíveis caminhos a serem seguidos para o desenvolvimento social. Pela primeira vez, a pesquisa da Cepal incluiu questões de etnia em capítulo próprio, um ponto que foi destacado devido à importância de se documentar barreiras enfrentadas pela população afrodescendente, como ressaltou Laís Abramo: “Visibilizar a desigualdade ajuda no combate a ela. Esse é um dos passos para universalizar a saúde, educação e proteção social, com ações afirmativas para romper barreiras de acesso a serviços e direitos”.

O Panorama documentou uma matriz de desigualdades que envolveram nível socioeconômico, gênero e etnia, por exemplo. As conclusões evidenciaram fatos como a exclusão de negros e mulheres do mercado de trabalho, a marginalização da população que não completa o ensino médio e a desmitificação de sensos comuns, como o de que pobres não possuem ascensão social porque não trabalham. Dados apresentados por Abramo mostram que o serviço das classes de baixa renda não permite o mesmo crescimento econômico que o trabalho de outras classes sociais, elucidando as diferenças entre cada oportunidade trabalhista.

Entre as questões de gênero, o relatório alerta: “Grande parte do que se produz e do que sustenta a vida das pessoas não é considerada nem contabilizada na economia tradicional. O uso do tempo e a distribuição do trabalho não remunerado nos domicílios são elementos essenciais para analisar a desigualdade de gênero”. O seminário mostrou aos participantes que uma em cada três mulheres da América Latina não tem renda própria, mas um terço do tempo delas é dedicado a trabalhos não remunerados, enquanto os homens só gastam 10% do tempo com essas atividades sem lucro.

O Panorama Social da América Latina está disponível no endereço eletrônico da Cepal, com os capítulos que focam na desigualdade na América Latina, nos desafios para o financiamento das políticas, na matriz da desigualdade, na distribuição do tempo e, por fim, no olhar sobre as populações afrodescendentes.

Confira a apresentação do Panorama Social da América Latina

Fonte: Seminário apontou desigualdades sociais da América Latina. Brasília: Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2017 Jun 21. [acesso em 28 jun 2017]. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=30358&catid=10&Itemid=9 

O curso acontecerá no prédio da Expansão da Fiocruz. Localizado na Av. Brasil nº 4.036, sala 901. Ao lado direito da Avenida Brasil, sentido zona norte.

Fonte(s): Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/ENSP)

O debate sobre as inter-relações entre desenvolvimento e saúde existe, a rigor, desde que pensadores e formuladores de políticas econômicas e sociais e os médicos passaram a se perguntar sobre os efeitos das más condições de vida da população dos trabalhadores e dos pobres sobre sua saúde e a de suas famílias. Transcorridos mais de 170 anos, o debate continua, se aprofunda e se torna prática política institucional pelas mãos das Nações Unidas, que tiveram que responder aos pedidos de providências dos países pobres para a crítica situação econômico-social em que se encontravam a maioria dos países e populações da terra nos anos 80, fruto amargo da globalização neoliberal no mundo.

A resposta (tímida) da ONU foi estimular suas agências, programas e fundos (como a OMS, OIT, FAO, UNICEF, PNUD, entre outras) a realizarem conferências mundiais no transcorrer da década de 90 em torno dos objetos de reflexão e ação de cada uma delas, para preparar o mundo para o século 21; as conferências geraram informes e recomendações que, de alguma forma, foram aproveitados pelos países e, ao mesmo tempo, ajudaram a configurar a Declaração do Milênio, a Agenda do Milênio 2015 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), resultantes da Cúpula do Milênio, realizada no ano 2000, por ocasião da 55ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

15 anos depois, a perspectiva mundial quanto à Agenda do Milênio foi de relativa frustração, pois uma grande parte dos ODM não foram alcançados, particularmente nos países mais pobres. Em 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada 20 anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco 92), os Chefes de Estado e governo (ou altos representantes) de todos os Estados-membros da ONU lançaram como compromisso  o documento O Futuro que Queremos, no qual convocam os países e a sociedade global para a construção da Agenda do Desenvolvimento 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre 2012 e 2015, um processo considerado por muitos como um dos mais participativos realizados no âmbito das Nações Unidas chegou à proposta de uma Agenda até 2030; o consenso quanto a 17 ODS, entre os quais um que se refere à Saúde (ODS 3); e uma agenda sobre o financiamento do desenvolvimento — a Agenda de Ação de Adis Abeba.

Como estão as coisas hoje?

Em que ponto nos encontramos, 18 meses após a aprovação da Resolução A70/1 da 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, intitulada “Transformando nosso Mundo: Agenda do Desenvolvimento para 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”? Uma série de iniciativas globais positivas vêm sendo tomadas em diversas frentes, seja nas diferentes agências das Nações Unidas, seja em movimentos da sociedade civil, seja nos planos regionais ou nacionais, em diversos países. Entre elas, podemos citar: na agenda do clima, o Acordo de Paris (dezembro de 2015); a Estratégia Global para a Saúde das Mulheres, das Crianças e dos Adolescentes (2016-2030); na questão das moradias e seus entornos, a Habitat III (Quito, 2016), e muitas outras iniciativas complementares, em diversas áreas do desenvolvimento sustentável.

A Fiocruz, por meio do seu ex-presidente Paulo Gadelha, integra o 10 Members Group, nomeado pelo Secretário das Nações Unidas, para tratar da contribuição da ciência, tecnologia e inovação ao aperfeiçoamento e implementação da Agenda 2030 e dos ODS, e prepara um evento de alto nível para oferecer um conjunto de recomendações sobre C&T no processo do desenvolvimento sustentável.

Etapa também importante em execução, neste momento, é a definição dos indicadores para medir a execução das metas ODS. A Comissão de Estatística das Nações Unidas (UNStats), liderando um grupo inter-agencial (da ONU) e de especialistas (IAEG/SDG), definiu a lista de 232 indicadores para diversas metas dos ODS, visando ao monitoramento do progresso das mesmas, entre as quais 27 indicadores para a saúde.

Ao examiná-los, consideramos que são indicadores tradicionais, supostamente acessíveis na maioria dos países, como índices de mortalidade e morbidade. Lamentável que indicadores de saúde pública, capazes de captar o componente da vigilância sanitária e regulação, estejam ausentes, como a sugerir que esta dimensão não está efetivamente considerada no modelo de sistemas de saúde previstos no ODS Saúde. Não parece casual, porque é exatamente nesta função da saúde pública que se observa o embate entre os interesses privados da indústria e comércio com impacto potencial sobre a saúde e os interesses da população, teoricamente defendidos por um Estado democrático regulador.

O próximo passo importante para a Agenda 2030 e os ODS, na esfera global, será o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realiza de 10 a 19 de julho de 2017, na sede da ONU, em Nova Iorque, no âmbito da reunião anual do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas. O tema do evento será “erradicar a pobreza e promover a prosperidade num mundo em mudança”. O conjunto de metas a ser analisado em profundidade incluirá, além do Objetivo 17 — que será considerado todos os anos — também os objetivos 1 (pobreza), 2 (fome, segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável), 3 (vida saudável e bem-estar), 5 (gênero), 9 (infraestrutura, industrialização e inovação) e 14 (oceanos, mares e recursos marinhos). Os debates poderão ser acompanhados via internet.

Ameaças

Diversos eventos mundiais negativos trazem perspectivas sombrias para o futuro da Agenda 2030 e dos ODS. O meio de implementação fundamental da Agenda 2030 está contido no ODS 17, o qual reitera a “aliança para o desenvolvimento”, já presente no ODM 8, significando o financiamento solidário do desenvolvimento dos países mais pobres pelos países mais ricos com 0,75% do seu PIB de Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD), mas também com transferências tecnológicas em todas as áreas (agricultura, saúde, proteção ambiental etc.), fundamentais para a sustentabilidade global do desenvolvimento e também em cada país. A profunda crise econômica que explodiu entre 2007 e 2008 no circuito central do capitalismo global (Estados Unidos e países da União Europeia) tem sido invocada como a razão central para justificar a redução na AOD por parte dos países mais ricos.

De outo lado, a alçada ao poder, nos Estados Unidos, do ultraconservador Donald Trump, com suas agressivas políticas xenofóbicas e armamentistas, além do desprezo pela proteção ambiental em favor do crescimento econômico, mesmo que às custas da poluição total e do esgotamento dos recursos naturais do planeta, é um outro elemento fatal do quadro de desalento quanto às reais possibilidades do desenvolvimento sustentável que vem, pouco a pouco, tomando conta do planeta. A ameaça de Trump de retirar ou reduzir os repasses financeiros dos Estados Unidos à ONU, em geral e a cada uma de suas agências, a quem tocaria coordenar os esforços em prol do desenvolvimento sustentável e da concretização da Agenda 2030 e dos ODS, completa os ventos que vem do Norte. Nisto, o governo americano pode ser seguido pela onda conservadora que ameaça tomar conta da Europa, casos da França e o já concretizado Brexit.

Verdade que os movimentos sociais na nação americana têm dado sinais de importante vigor na resistência aos planos ultraconservadores de seu principal dirigente e algumas expectativas conservadoras não têm se confirmado na Europa, casos da Áustria e Holanda, que rejeitaram, pelo voto, a eleição de governos conservadores e descompromissados com o desenvolvimento sustentável e a solidariedade internacional.

Ações na América Latina e no Caribe

A mais importante iniciativa na área da saúde no desenvolvimento sustentável na região das Américas é a que está em curso no âmbito da Organização Pan-americana da Saúde (Opas): a elaboração da Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030, decidida pelos ministros da Saúde da região na 55ª Reunião do Conselho Diretor da Opas, realizada em Washington em setembro de 2016. Um grupo de trabalho de países, apoiado pelo Secretariado da Opas, está elaborando proposta preliminar desta Agenda, para ser apreciada na 29ª Conferência Sanitária Pan-americana, que acontecerá nos Estados Unidos, em setembro de 2017.

O documento está sendo construído com base na Agenda 2030 e ODS das Nações Unidas, na experiência e avaliação da Agenda de Saúde para as Américas 2008-2017 e no Plano Estratégico da Opas 2014-2019. Seu produto principal será um documento de política sobre a implementação da Agenda e dos ODS na região, particularmente quanto aos compromissos firmados pelo ODS 3 Saúde, indicando responsabilidades dos Estados-membro e do secretariado da organização, e compreendendo a coordenação interinstitucional, a cooperação e as alianças entre os países, assim como a coordenação intersetorial dentro dos mesmos.

Um estudo sobre os think-tanks e instituições acadêmicas da região envolvidos com a produção de conhecimento, a formação de recursos e a cooperação técnica para a implementação da Agenda 2030 e dos ODS nos países, está sendo desenvolvido pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), na qualidade de hub para a América Latina do projeto Think SDG, iniciativa global que inclui o Centro Internacional para o Desenvolvimento da Pesquisa (IDRC), do Canadá, o Instituto de Graduação de Genebra, por meio do seu Centro de Saúde Global, e parceiros na região, como a Aliança Latino-americana de Saúde Global (ALASAG) e as redes de Institutos Nacionais (RINSP) e de Escolas de Saúde Pública (RESP) da Unasul Saúde.

Ao lado da Unasul, outras estruturas de integração regional da América Latina e do Caribe, como a Comunidade Andina, o Mercosul, o Conselho de Ministros da Saúde da América Central e da República Dominicana (Comisca) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) ainda preparam posicionamento para, em conjunto, abordar a implementação da Agenda e dos ODS nas respectivas sub-regiões.

Já a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) teve o documento Horizontes 2030 todo voltado para a Agenda e os ODS, aprovado pelos Estados-membros, representados por seus Ministros do Planejamento, em reunião realizada na Cidade do México, em abril de 2016. Segundo a Cepal, numa perspectiva estruturalista de desenvolvimento, suas propostas centram-se em mudanças estruturais progressivas que aumentem a incorporação de conhecimentos na produção, garantam a inclusão social e combatam os efeitos negativos das mudanças climáticas, num impulso em direção à igualdade e à sustentabilidade ambiental.

Perspectivas no Brasil

O Governo Federal instituiu a Comissão Nacional sobre Desenvolvimento Sustentável por meio do Decreto 8.892, de 27 de outubro de 2016 (https://goo.gl/U5Mv4k). A indicação dos integrantes da sociedade civil ainda está em curso, cabendo uma mobilização dos movimentos sociais para ocupar este espaço político que pode ser dinamizado para dar ao desenvolvimento sustentável brasileiro uma cara de inclusão, equidade e justiça social.

Contudo, não é isto que se delineia para o futuro, diante do conjunto de emendas constitucionais apresentadas pelo Executivo, nas áreas de previdência, trabalho e outros direitos, que se encontram ameaçados pelo teor das propostas. A nosso ver, tais emendas vão na contramão do compromisso formal do Brasil com a Agenda 2030 e os ODS, não só por seus efeitos imediatos, que já se fazem sentir, mas pelas perspectivas em longo prazo, que retiram dos brasileiros direitos conquistados e muito coerentes com os enunciados na agenda.

O Plano Plurianual 2016-2019 — previsto na Lei 13.249, de 2015 (https://goo.gl/uibIuh) —, apresentado ao Congresso Nacional, deverá ser reformulado, e, se guardar coerência com as emendas constitucionais em debate no parlamento, será motivo de grandes preocupações, pelas orientações econômico-sociais que imprimirá ao desenvolvimento no país.

Um longo trabalho político precisa ser feito junto ao Executivo, Legislativo e, mesmo no Judiciário, demonstrando que as desigualdades que estão se ampliando — e mais ainda se ampliarão com as emendas constitucionais em exame ou já aprovados no Legislativo — poderão deixar o Brasil fora de um processo saudável, equitativo e inclusivo. Este é um papel fundamental para os movimentos sociais e das instituições acadêmicas. De outro lado, as governanças nacionais e global precisam ser transformadas com vistas à implementação de planos de desenvolvimento coerentes com a equidade e a inclusão social, em um contexto de desenvolvimento econômico que preserve o meio ambiente e os recursos naturais ameaçados.

METAS (Até 2030)

• Reduzir a taxa mundial de mortalidade materna a menos de 70 por 100 mil nascidos vivos;
• Acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e de crianças menores de cinco anos;
• Acabar com as epidemias de aids, tuberculose, malária e de doenças tropicais negligenciadas; combater as hepatites, as enfermidades transmitidas pela água e outras enfermidades transmissíveis
• Reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis mediante prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar;
• Fortalecer a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias aditivas, incluindo o uso indevido de estupefacientes e o consumo nocivo de álcool;
• Reduzir à metade o número de mortes e lesões causadas por acidentes de tráfego (até 2020);
• Garantir acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluídos o planejamento familiar, informação e educação; 
• Alcançar a cobertura universal de saúde, em particular a proteção contra riscos financeiros, acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade, e o acesso a medicamentos e vacinas seguros, eficazes, alcançáveis e de qualidade para todos;
• Reduzir substancialmente o número de mortes e enfermidades produzidas por produtos químicos perigosos e a contaminação do ar, água e solo.

Fonte: Buss P. Agenda 2030: onde estamos hoje?. Radis [periódico na internet]. 2017 [acesso em 20 jun 2017];177: 22-26. Disponível em: http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/177/reportagens/agenda-2030

O Brasil registrou, em 2015, 59.080 homicídios. Isso significa 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes. Os números representam uma mudança de patamar nesse indicador em relação a 2005, quando ocorreram 48.136 homicídios. As informações estão no Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo analisa os números e as taxas de homicídio no país entre 2005 e 2015 e detalha os dados por regiões, Unidades da Federação e municípios com mais de 100 mil habitantes. Apenas 2% dos municípios brasileiros (111) respondiam, em 2015, por metade dos casos de homicídio no país, e 10% dos municípios (557) concentraram 76,5% do total de mortes.

Os estados que apresentaram crescimento superior a 100% nas taxas de homicídio no período analisado estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. O destaque é o Rio Grande do Norte, com um crescimento de 232%. Em 2005, a taxa de homicídios no estado era de 13,5 para cada 100 mil habitantes. Em 2015, esse número passou para 44,9. Em seguida estão Sergipe (134,7%) e Maranhão (130,5). Pernambuco e Espírito Santo, por sua vez, reduziram a taxa de homicídios em 20% e 21,5%, respectivamente. Porém, as reduções mais significativas ficaram em estados do Sudeste: em São Paulo, a taxa caiu 44,3% (de 21,9 para 12,2), e, no Rio de Janeiro, 36,4% (de 48,2 para 30,6).

Houve um aumento no número de Unidades da Federação que diminuíram a taxa de homicídios depois de 2010. Especificamente nesse período, as maiores quedas ocorreram no Espírito Santo (27,6%), Paraná (23,4%) e Alagoas (21,8%). No sentido contrário, houve crescimento intenso das taxas entre 2010 e 2015 nos estados de Sergipe (77,7%), Rio Grande do Norte (75,5%), Piauí (54,0%) e Maranhão (52,8%). A pesquisa também aponta uma difusão dos homicídios para municípios do interior do país.

Municípios mais pacíficos e mais violentos

O Atlas da Violência 2017 analisou dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, referentes ao intervalo de 2005 a 2015, e utilizou também informações dos registros policiais publicadas no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP. Para listar os 30 municípios potencialmente mais violentos e menos violentos do Brasil em 2015, o estudo considerou as mortes por agressão (homicídio) e as mortes violentas por causa indeterminada (MVCI).

Altamira, no Pará, lidera a relação dos municípios mais violentos, com uma taxa de homicídio somada a MVCI de 107. Em seguida, aparecem Lauro de Freitas, na Bahia (97,7); Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe (96,4); São José de Ribamar, no Maranhão (96,4); e Simões Filho, também na Bahia (92,3). As regiões Norte e Nordeste somam 22 municípios no ranking dos 30 mais violentos em 2015.

Entre os 30 mais pacíficos, 24 são municípios da região Sudeste. No entanto, os dois primeiros da lista ficam em Santa Catarina: Jaraguá do Sul (3,7) e Brusque (4,1). Em seguida, aparecem Americana (4,8) e Jaú (6,3), ambos em São Paulo, Araxá, em Minas Gerais (6,8), e Botucatu (7,2), também em São Paulo. A lista completa dos 30 municípios mais e menos violentos está nas tabelas 2.1 e 2.2 da pesquisa.

A análise isolada das taxas de homicídio pode ocultar o verdadeiro nível de agressão letal por terceiros em um município. Exemplo disso é Barreiras (BA), onde foi registrado apenas um homicídio em 2015. Isso colocaria a cidade entre as mais pacíficas do país. No entanto, ocorreram em Barreiras, naquele ano, 119 MVCI, uma taxa de 77,3 por 100 mil habitantes, o que eleva o município para a relação dos municípios mais violentos.

Perfil das vítimas

Mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015. Apenas em 2015, foram 31.264 homicídios de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, uma redução de 3,3% na taxa em relação a 2014. No que diz respeito às Unidades da Federação, é possível notar uma grande disparidade: enquanto em São Paulo houve uma redução de 49,4%, nesses onze anos, no Rio Grande do Norte o aumento da taxa de homicídios de jovens foi de 292,3%.

Os homens jovens continuam sendo as principais vítimas: mais de 92% dos homicídios acometem essa parcela da população. Em Alagoas e Sergipe a taxa de homicídios de homens jovens atingiu, respectivamente, 233 e 230,4 mortes por 100 mil homens jovens em 2015.

A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência.

Os dados sobre mortes decorrentes de intervenção policial apresentam duas variações: as analisadas por números do SIM na categoria “intervenções legais e operações de guerra” (942) e os números reunidos pelo FBSP (3.320) em todo o país. Os estados que mais registraram homicídios desse tipo pelo SIM em 2015 foram Rio de Janeiro (281), São Paulo (277) e Bahia (225). Pelos dados do FBSP, foram registrados em São Paulo 848 mortes decorrentes de intervenção policial, 645 no Rio de Janeiro 645 e 299 na Bahia.

Acesse o documento

Fonte: Atlas da Violência 2017 mapeia os homicídios no Brasil. Brasília: Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2017 Jun 05. [acesso em 06 jun 2017]. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=30253&catid=4&Itemid=2 

O suplemento ‘Doenças crônicas não transmissíveis e inquéritos populacionais’, coordenado pelas editoras Débora Malta, da Universidade Federal de Minas Gerais, e Célia Landmann Szwarcwald, do Icict/Fiocruz, traz artigos sobre dor na coluna, fatores associados ao diagnóstico autorreferido de diabetes, depressão, doenças ocupacionais e outras.

As análises trazem aprofundamentos ou novos aspectos sobre as condições gerais de saúde da população brasileira, a partir de dois inquéritos: Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013) e a Vigilância dos Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL).

Para a pesquisadora Célia Landmann Szwarcwald, do Laboratório de Informação em Saúde (Lis/Icict), os artigos aprofundam a investigação em torno das iniquidades em saúde. “Dos 11 estudos realizados com os dados da PNS, três destacaram as desigualdades sociais na utilização dos serviços de saúde”, afirma.

Dentre os dados divulgados pelos novos artigos, alguns tratam de observar os processos associados às doenças crônicas, como as diferenças sociais. O estudo de Sheila Stopa e colaboradores encontrou que os indivíduos que procuraram os serviços de saúde nas duas últimas semanas ao estudo, 95% residem nas regiões sul e sudeste e, ainda, o chefe de família possui nível mais elevado de instrução.

O artigo de Débora Malta mostra os fatores associados ao uso do serviços de saúde, e alguns deles foram as desigualdades sociais. No mesmo sentido, Gulnar Azevedo observa que as ações de detecção precoce para o câncer de mama fazem diferença diante de classe e renda. Mulheres que possuem planos de saúde privado utilizaram mais os serviços.

A edição do suplemento também contou com Euclides Castilho e Moisés Goldbaum. O periódico está disponível em acesso aberto e teve seu lançamento em 01 de junho, às 13h, na Escola de Enfermagem da UFMG.

Indicadores revelam desigualdades entre estados de maior e menor renda

Célia Landmann Szwarcwald, pesquisadora do Lis/Icict/Fiocruz. Foto: Raquel Portugal – Icict/Fiocruz

No suplemento, Celia Landmann Szwarcwald e equipe apresentam o artigo Desigualdades na esperança de vida saudável por Unidade da Federação. É um desdobramento de estudo anterior, que havia analisado o indicador apenas por região.

De acordo com o estudo, entre estados com maior renda, como São Paulo, e estados com menores indicadores sociais, como Roraima, há diferença de sete anos para o indicador expectativa de vida saudável.

Para essa análise, foram utilizados vários indicadores de vida saudável, como a autoavaliação em saúde, diagnóstico de doença crônica sem ocorrência de limitações à vida diária e um questionário com perguntas sobre locomoção, visão, audição e outros itens que informam uma dimensão de saúde para criar um indicador do que é saudável.

“Todos os indicadores apontam desigualdades, sendo que a maior ocorre para autoavaliação de saúde”, afirma a primeira autora do estudo, Szwarcwald. Em alguns casos, mulheres e idosos demonstram ser mais vulneráveis às conseqüências de doenças crônicas.

“A gente vê que há diferenças na proporção de idosos por estado em condição não saudável. Roraima, por exemplo, apresenta 23,9%. Já em Santa Catarina, 7%, ou seja, é grande a disparidade”, detalha a pesquisadora. Para limitações na vida diária, os resultados são mais homogêneos entre os estados.

No caso das doenças crônicas que causam limitações, há uma maior discrepância. No caso de Roraima, chega a 27% em comparação a 7% para o estado de São Paulo. O artigo também analisa a razão de desigualdade, apontando diferenças materiais entre os indicadores.

O suplemento ‘Doenças crônicas não transmissíveis e inquéritos populacionais’ está disponível aqui.

Fonte:

Bezerra A. Novas análises aprofundam olhar sobre doenças crônicas e desigualdades sociais. Rio de Janeiro: Icict/Fiocruz; 2017 Maio 30. [acesso em 06 jun 2017]. Disponível em: http://www.icict.fiocruz.br/content/novas-an%C3%A1lises-aprofundam-olhar-sobre-doen%C3%A7as-cr%C3%B4nicas-e-desigualdades-sociais

Rev Saúde Pública [periódico na internet]. 2017 [acesso em 06 jun 2017];51 Supl 1. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0034-891020170002&lng=pt&nrm=iso 

Asa Cristina Laurell dividiu sua fala em alguns tópicos. Citou Mario Testa e os sanitaristas latino-americanos, além de falar da complexidade do campo da saúde; da trajetória da relação contraditória entre saúde pública e medicina social/saúde coletiva; das políticas e práticas institucionais; e da educação em saúde pública no âmbito da saúde coletiva. Segundo ela, Mario Testa afirmava que “os sanitaristas latino-americanos são o grupo de profissionais mais frustrados, porque sabem perfeitamente o que fazer e não são capazes de fazer”. Em seguida, apontou alguns esclarecimentos iniciais, por exemplo, a relação entre medicina social e processos socioeconômicos e as condições de saúde (doença) de classes ou grupos sociais específicos; e a relação direta da saúde coletiva com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sanitarista comentou, ainda, sobre a trajetória de uma relação contraditória entre saúde pública e medicina social/saúde coletiva. Entre os anos 70 e 80, havia uma crítica desenvolvimentista da saúde pública e seu método; posteriormente, houve uma construção própria teórico-metodológica. “Assim, surgiu a premissa da determinação histórico-social do saber, das práticas de saúde e do processo de saúde-doença coletiva e individual”, explicou ela. As políticas e práticas institucionais também estiveram presentes na apresentação de Asa Cristina Laurell. Segundo ela, houve algumas premissas para recuperar a concepção de saúde coletiva/medicina social, entre elas: padrão de acumulação, política econômica, política social em dois eixos: benefícios de salário-emprego e serviços sociais, e política de saúde da política social.

Por fim, Asa Cristina Laurell falou sobre a educação em saúde pública no âmbito da saúde coletiva. De acordo com a médica sanitarista, a saúde pública com enfoque na saúde coletiva/medicina social, tem concepções básicas que modulam o ensino, como as noções de determinação e os processos determinantes, saúde como direito, ética na saúde e ética pública. Ela citou, ainda, os elementos básicos de uma política de saúde, que necessita ter características básicas do sistema de saúde, noções básicas de legislação de saúde, modelos de atenção, além de participação social ativa. Finalizando, Asa Cristina Laurell pontuou também a formação técnica sólida, o conhecimento técnico de práticas comerciais e a questão da liderança.

Confira, no vídeo a seguir, a apresentação de Asa na íntegra.

Após a conferência de Asa Cristina Laurell, foi formada uma mesa de encerramento do I Colóquio Latino-Americano de formação em Saúde Pública e III Colóquio Brasil-Cuba de formação. A solenidade contou com a participação da presidente da Fiocruz, Nisia Trindade; do diretor da ENSP, Hermano Castro; do diretor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz),Paulo Cesar; além de Lazaro Diaz, da ENSAP Cuba; Disnardo Raul, do INHEM Cuba; Waldo Diaz, do Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores – Cuba; Antonio Humberto Rodríguez Sánchez Toledo, decano de la Facultad de Tecnologia de la Salud de Cuba; João Pereira, diretor ENSP Portugal; Monica Padilla, coordenadora da Unidade Técnica de Capacidades Humanas para a Saúde (Opas/OMS); Carina Vance, diretora do ISAGS; e Luis Francisco Sanchez Otero, coordenador Regional de Saúde da Organización del Tratado de Cooperación Amazónica.

Confira a solenidade no vídeo abaixo.

Assista todos os vídeos do evento na playlist I Colóquio Latino-Americano de formação em Saúde Pública, disponível no Canal da ENSP Youtube.

*Foto da home: Informe ENSP

Fonte: Asa Cristina Laurell encerra Colóquio Latino-Americano de Formação em Saúde Pública. Rio de Janeiro: Informe ENSP; 2017 Maio 22. [acesso em 23 maio 2017]. Disponível em: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/41878