Advocacy e a disseminação de informações em Saúde Pública

Por Gabriela Lamarca e Mario Vettore

26/03/12 | 13:03

Vez por outra nos deparamos com informações, ditas “científicas” ou “baseadas em pesquisas”, que são veiculadas sem que sejam questionadas. Uma vez que são referenciadas por autores e instituições de confiança, quem as questionaria? E por quê?

Para o Observatório sobre Determinantes Sociais em Saúde (DSS), que visa o monitoramento das iniquidades em saúde, seguimento e avaliação de políticas e intervenções sobre os DSS, é imprescindível a disseminação correta e precisa de informações que realmente fundamentem as discussões e o debate entre pesquisadores, formuladores de políticas e gestores. Contudo, a seleção de informações científicas exige o reconhecimento de quem advoga “bem” em prol de ações ou políticas de saúde e de como essas informações representam uma “boa” advocacy.

Advocacy é um processo político de um indivíduo ou de um grande grupo que normalmente visa influenciar políticas públicas e decisões de alocação de recursos no âmbito dos sistemas políticos, econômicos, sociais e institucionais, que pode ser motivado a partir de princípios morais, éticos ou de fé, ou simplesmente para proteger um interesse. Então, o que seria uma “má” advocacy?

Levantamentos de morbidade e mortalidade de diversos programas voltados para doenças específicas apresentam inconsistências no somatório dos dados, com estimativas diferentes da realidade. Publicitar informações incorretas, geralmente superestimadas, é um dos recursos usados para se advogar em prol de ações ou políticas em saúde. No entanto, essas publicações podem ter efeito contrário, comprometendo a credibilidade de quem as utiliza. Isso nos parece uma “má” advocacy. Outro exemplo é a cifra de 200.000 mortes anuais de mulheres por aborto no Brasil que vem sendo veiculada e utilizada para chamar a atenção na mídia. Essa taxa representa um número irreal que debilita os argumentos daqueles usam esta informação para sustentar suas propostas.

Podemos citar também a afirmação amplamente difundida de que ocorrem 200.000 óbitos anuais relacionados ao fumo no Brasil. Se assim for, todas as mortes de indivíduos fumantes maiores de 10 anos, que não sejam por causas externas ou infecciosas, seriam relacionadas ao tabaco. Parece-nos um pouco exagerado pensar que todas as mortes por doenças não transmissíveis incluindo, por exemplo, doenças cardiovasculares, câncer, cirrose e diabetes ocorridas nesse grupo, seriam associadas ao tabagismo. Atribuir quase 20% dos óbitos totais ao tabagismo, sendo que a prevalência de fumantes é menor que estes 20%, não é uma informação consistente. Sendo assim, parece-nos legítima a discussão de informações que advêm de textos de advocacy na ciência, principalmente em Saúde Pública.

O trabalho científico é uma importante fonte de informação que é usada para a formulação de argumentos e defesa por aqueles que atuam na advocacy. Contudo, a advocacy científica tem sido vista por muitos cientistas como uma questão que exige cautela. Sobretudo no caso de alguns pesquisadores que usam seus dados de forma inadequada e tendenciosa. Uma vez que tenham os artigos publicados, se sentem no direito de inflar e supervalorizar os achados, encobrir incertezas e ignorar as limitações inerentes a qualquer pesquisa e os resultados contrários. Vale salientar que essas transgressões ocorrem de modo independente dos periódicos científicos.

Será que alguém discorda que as conclusões excessivamente livres e sem embasamento representam uma má ciência? Que tipo de recompensas supera o risco de publicar dados incorretos? Concordamos que o processo de avaliação deveria questionar as informações e não publicar estudos com informações incorretas. Porém, sabemos que a prática não é tão simples quanto a teoria. Isso promoverá um amargo, mas necessário progresso da ciência (Gitzen, 2007). Além disso, o olhar crítico do leitor e dos revisores é fundamental nesse processo de filtragem.

É amplamente aceito que a Epidemiologia desempenha um papel importante na formulação de políticas públicas. Embora existam potenciais obstáculos a esta influência que incluem forças econômicas, questões públicas e políticas, os resultados de investigações epidemiológicas podem e têm sido utilizados para apoiar políticas que protejam a saúde pública. Os epidemiologistas têm a obrigação de informar os resultados dos estudos epidemiológicos aos formuladores de políticas. Têm também a obrigação de fornecer a interpretação desses resultados, incluindo, por exemplo, interpretações causais com implicações na Saúde Pública. Por isso, parece bem razoável exigir que a comunicação desses resultados seja balizada por questões éticas. E ser ético é agir com a verdade. Isso é fazer uma boa ciência, uma “boa” advocacy.

Em suma, a advocacy é um tema desafiador, especialmente nos textos científicos em Saúde Pública no Brasil. Existem questões a serem examinadas que incluem a forma de defesa, as diferenças entre a “boa” e a “má” advocacy, o equilíbrio entre a objetividade e a subjetividade na ciência, a influência de forças econômicas, políticas e de opinião pública, considerando o efeito na saúde dos indivíduos. Contudo, questões éticas devem se sobrepor na disseminação das informações, e são componentes vitais da Saúde Pública, pois refletem o compromisso dos cientistas com seus produtos finais e consequências.

Referência Bibliográfica

Gitzen RA. The Dangers of Advocacy in Science. Science [periódico na internet]. 2007 Aug 10 [acesso em 22 mar 2012];317(5839):748. Disponível em: http://www.sciencemag.org/content/317/5839/748.3.full.pdf

Citação Bibliográfica

Lamarca G, Vettore M. Advocacy e a disseminação de informações em Saúde Pública [Internet]. Rio de Janeiro: Portal DSS Brasil; 2012 Mar 26. Disponível em: http://dssbr.org/site/?post_type=opinioes&p=9020&preview=true

Gabriela Lamarca e Mario Vettore

Gabriela de A. Lamarca. Odontóloga, Mestre em Psicologia Social, Doutoranda em Epidemiologia em Saúde Pública.
Mario Vianna Vettore. Odontólogo, Mestre em Odontologia, Doutor em Saúde Pública.

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