Desenvolvimento econômico-social e ações integradas de governo: repercussões na saúde da população

Por Fabiola Zioni, Marcia Faria Westphal e Paulo Roberto do Nascimento

01/08/11 | 00:08

 Adelaide Statement

A importância da intersetorialidade se evidencia com o avançar da percepção multidimensional dos determinantes do estado de saúde, da qualidade de vida, ou do bem-estar individual.

O Conselho Diretivo da Organização Pan Americana de Saúde, em sua 47ª. reunião, em 2006, afirma que na América Latina, de lugar que recebe os efeitos do subdesenvolvimento, o setor saúde deve passar a motor do desenvolvimento, rumo a uma estratégia de prevenção de doenças com foco nos determinantes da saúde. Apresenta a importância do trabalho integrado de pelo menos cinco setores – saúde, educação, trabalho, ambiente e agricultura – e compreende o desenvolvimento intersetorial como “o jogo mais amplo de relações entre os distintos setores, agentes e interesses econômicos e sociais”. Para tanto, necessário integrar esforços dos ministérios e a articulação de vínculos entre setores e atores. Assim, a intersetorialidade vem a ser “um processo em que os objetivos, as estratégias, as atividades e os recursos de cada setor são considerados segundo suas repercussões e efeitos sobre os objetivos, as estratégias, as atividades e os recursos dos demais setores”. Cada um deles tem um papel duplo: objeto do desenvolvimento e meio para alcançá-lo. A ação intersetorial, do ponto de vista da saúde, seria um meio de alcançar o desenvolvimento econômico, mas também social, em que realizações intersetoriais seriam necessárias à busca do estado de saúde desejado. (OPS, 2006).

Mais recentemente, o “Adelaide Statement”, de Abril de 2010, veio aprofundar a proposta de ação, segundo a qual as causas da saúde e do bem-estar, de origem social e econômica, repousam também fora do setor saúde. Disseminada pela sigla HiAP – Health in all policies – defende que os objetivos de governo, de todos os níveis – local, regional, nacional e internacional – são melhor alcançados “quando todos os setores incluem a saúde e o bem-estar como componentes-chave do desenvolvimento de políticas” (policies). Advoga a necessidade de um ‘contrato social’ entre todos os setores para fazer avançar o desenvolvimento humano, a sustentabilidade e a equidade, e melhorar os resultados de saúde: a boa saúde melhora a qualidade de vida, aumenta a produtividade da força-de-trabalho, amplia a capacidade de aprendizagem, fortalece a família e a comunidade, apóia a busca por ambientes e entornos saudáveis e sustentáveis, bem como contribui para a segurança, a redução da pobreza e a inclusão social.

Os serviços de saúde, da forma como estão organizados, sem que eles se responsabilizem por equacionar os problemas dos territórios onde se inserem a partir das potencialidades destes mesmos territórios, ampliam os custos do tratamento e do cuidado, representando uma carga elevada de recursos, tanto nacionais como locais; assim, por vezes, provocam recuos nos patamares de desenvolvimento alcançados. Haveria uma ligação entre saúde, bem-estar e desenvolvimento econômico.

Os ‘stakeholders’ – as comunidades, os empregadores, a indústria – esperam e demandam ações integradas de desenvolvimento sob a coordenação do governo, para dar conta dos determinantes de saúde e bem-estar evitando assim a fragmentação e duplicação das ações. Assim, “o Setor Saúde pode apoiar outros setores de governo e da sociedade, assistindo ativamente o desenvolvimento de sua política e a busca de seus objetivos”. A perspectiva da ‘Saúde em todas as políticas’ – é uma proposta que poderá transformar a realidade, desde que se incorporem os conceitos de janelas de oportunidades, de alianças e parcerias, a partir da identificação das mesmas e que, com todos os parceiros, incentivem a concretização de ações que representem interesses mútuos e metas compartilhadas pelos diversos setores. É necessário também que se aproximem o exercício das funções executivas de governo e as do nível administrativo, que se incentive a tomada de decisão conjunta e a co-responsabilização pelo processo e os resultados. A inovação é fundamental para que se experimente novos modelos de integração de objetivos sociais, econômicos e culturais, fazendo uso de mecanismos de ‘feedback’, dentre outras recomendações para a avaliação de políticas e serviços. (Adelaide Statement, 2010)

Referências Bibliográficas

World Health Organization, Government of  South Australia. Adelaide Statement on health in all policies. Adelaide: WHO; 2010.

OPS/OMS. Alianza Estratégica para El Cumplimiento de los Objetivos de Desarrollo Del Milenio. In: 47º. Consejo Directivo, 58ª Sesión del Comité Regional; 2006 Sep 25-29. Washington (DC); 2006.

Citação Bibliográfica

Zioni F, Westphal MF, Nascimento PR do. Desenvolvimento econômico-social e ações integradas de governo: repercussões na saúde da população [Internet]. Rio de Janeiro: Portal DSS Brasil; 2011 Ago 01 [acesso em]. Disponível em: http://cmdss2011.org/site/opinioes/desenvolvimento-economico-social-e-acoes-integradas-de-governo-repercussoes-na-saude-da-populacao/

Fabiola Zioni, Marcia Faria Westphal e Paulo Roberto do Nascimento

Fabiola Zioni, graduada em Ciências Sociais pela FFLCH/USP, mestre e doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública/USP, Professora Associada da FSP-USP, Desenvolve pesquisas em DSS e Políticas Públicas de Saúde.
Marcia Faria Westphal, graduada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora Titular da FSP-USP, desenvolve pesquisas em DSS e Políticas e práticas de Promoção da Saúde.
Paulo Roberto do Nascimento, graduado em Ciências Sociais pela FFLCH/USP, mestre e doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública/USP, pós-doutorando em Determinantes Sociais de Saúde. Desenvolve pesquisas em DSS, CT&I em Saúde e Políticas Públicas de Saúde, com experiências de pesquisa, docência superior e gestão em saúde.

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