Representantes da Sociedade Civil, Governo e ONU participaram do II Seminário para discutir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda Pós-2015 da Organização das Nações Unidas

Por Carlos Basilia

24/06/15 | 15:06

O seminário Os desafios da agenda pós-2015: meios de implementação e financiamento aconteceu nos dias 10 e 11 de Junho em São Paulo, realizado em parceria pela Abong, Artigo 19, FES, Fundação Abrinq/Save the Children e Gestos com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNPA). A discussão foi centrada no processo de construção dos ODS, nas questões que envolvem o financiamento e a viabilidade das metas e também na participação da sociedade civil organizada.

Imagem: ODS

Imagem: Site do Ministério das Relações Exteriores

O Observatório Tuberculose Brasil da ENSP/FIOCRUZ participou dos debates do seminário e colaborou com a proposição aprovada pelo coletivo presente da criação de um GT, Grupo de Trabalho da sociedade civil para o Pós-2015, para acompanhar a fase final de negociação dos ODS que tem como prazo final Setembro de 2015 quando a agenda final dos ODS será apresentada para aprovação na Assembleia Geral da ONU, e também para monitorar e garantir participação social no processo de implementação da agenda de desenvolvimento no Brasil que se inicia a partir de então.
Desde setembro de 2013, a Organização das Nações Unidas (ONU), em consenso com governos e instituições, definiu uma nova agenda de metas para o desenvolvimento global, a Agenda Pós-2015. Como parte principal deste processo está a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que substituirão as Metas do Milênio criadas no ano 2000.
Confira a íntegra da proposta de ODS.
O Brasil desempenhou papel fundamental na implementação dos ODM e tem mostrado grande empenho no processo em torno dos ODS, com representação nos diversos comitês criados para apoiar o processo pós-2015. Tendo sediado a primeira Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), bem como a Conferência Rio +20, em 2012, o Brasil tem um papel importante a desempenhar na promoção da Agenda Pós-2015. As inovações brasileiras em termos de políticas públicas também são vistas como contribuições para a integração das dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.

Confira o documento que contém os elementos orientadores da posição brasileira.
Neste contexto, a sociedade civil brasileira disputa espaço para tentar pautar junto ao governo questões fundamentais para o avanço do País no desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos humanos. Ao mesmo tempo em que novos mecanismos de diálogo com o governo surgem, movimentos e organizações da sociedade civil ainda têm sua participação limitada, buscando maior visibilidade para inserir-se nas negociações intergovernamentais.
Segundo Mario Mottin, representante do Brasil no Comitê de Especialistas da ONU para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável, o processo de construção do texto foi horizontal e positivo. Para ele, uma contribuição crucial da sociedade civil foi colocar à agenda global um salto em relação ao combate à pobreza, transformando-o em combate à desigualdade.
Segundo Mottin, existe um esforço para que a Agenda Pós-2015 responda às expectativas da sociedade civil, no entanto “é um grande desafio colocar todos os interesses em pauta e conseguir avanços, principalmente por questões políticas”. Para ele, o fato de o plano de ação dos ODS envolver 193 países dificulta alguns acordos e contribui para falhas nas implementações. “O grande desafio é colocar todas as peças juntas, isso pode impedir que alcancemos resultados como queremos”.
No segundo dia de encontro, mais de 50 representantes de diversas organizações e redes analisaram os desafios atuais das negociações em curso nas Nações Unidas, onde Estados-membros negociam a criação dos novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Já na reta final do processo, as últimas negociações acontecem nos meses de junho e julho, na sede da ONU, em Nova Iorque. Os ODS substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM que serviram por 15 anos como diretrizes e indicadores de desenvolvimento, mas que apesar de terem tido um impacto positivo nos países em desenvolvimento não foram em grande parte alcançados.
O rascunho zero da declaração intitulada “O caminho para a dignidade até 2030: acabando com a pobreza, transformando todas as vidas e protegendo o planeta” que reúne os 17 objetivos e as 169 metas propostas foi divulgado no início do mês e gera tensões entre países na esfera intergovernamental, especialmente no que tange os meios de implementação, incluindo o monitoramento e o financiamento da agenda.
Na manhã do segundo dia do seminário, os representantes da sociedade civil compartilharam perspectivas sobre o documento que resume os ODS e aprofundaram a discussão sobre as questões em jogo no debate do Financiamento para o Desenvolvimento (Fdf) que terá seu momento decisivo em Julho em Adis Abeba, capital da Etiópia, quando serão discutidas as alternativas para financiar as ações de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na III Conferencia sobre o Financiamento para o Desenvolvimento.
Os representantes da sociedade civil alinharam as análises sobre a agenda internacional do Pós 2015 e do Financiamento para o Desenvolvimento, assim como seu processo de implementação nacional que então se inicia. Além disso, construíram conjuntamente propostas de fortalecimento da sociedade civil para incidir nestes processos e tiraram posicionamentos para apresentar ao governo brasileiro e as agências da ONU.
As diversas organizações da sociedade civil presentes entre elas a Abong, CUT, Rede Nossa São Paulo, Engajamundo, Action Aid, Fundação Abrinq, Artigo 19, FBOMS, FES [AN1], Observatório Tuberculose Brasil e muitas outras acordaram a partir da defesa feita por Carlos Basilia, coordenador de advocacy, comunicação e mobilização social do Observatório Tuberculose Brasil (CRPHF/ENSP/FIOCRUZ) da necessidade da criação de um mecanismo não-governamental para garantir uma melhor interlocução com os órgão oficiais, maior transparência, participação, monitoramento e accountability político e técnico do processo de implementação das ODS. Dessa forma as entidades presentes decidiram pela criação de um GT, Grupo de Trabalho da sociedade civil para o Pós-2015, para acompanhar a fase final de negociação dos ODS que tem como prazo final Setembro de 2015 quando a agenda final dos ODS será apresentada para aprovação na Assembleia Geral da ONU, e também para monitorar e garantir participação social no processo de implementação da agenda de desenvolvimento no Brasil que se inicia a partir de então.
Governo e sociedade
Na parte da tarde os representantes da sociedade civil receberam membros do Itamaraty, Secretaria Geral da Presidência da república, Fundo de População das Nações Unidas, ONU Mulheres, UNAids e Rio + e debateram, entre vários temas, sobre a pouca participação das OSCs no processo de negociação dos ODSs, aprovados em setembro do ano passado durante a Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque.
A parte da tarde foi dedicada ao encontro de representantes do governo com as organizações presentes. Mário Mottin, do Ministério das Relações Exteriores, mencionou que um dos grandes desafios é acompanhar a evolução dos objetivos. Para ele, a quantidade de indicadores, hoje mais de 300, deve ser reduzida. “O que acontece é que, ao fazer indicadores compostos, a gente estabelece uma contabilidade que vai se distanciando da realidade. Nesse tipo de acompanhamento, qualquer detalhe de número faz uma diferença enorme.” Ele ainda informa que o IBGE é o membro brasileiro na comissão de estatísticas das Nações Unidas.
Representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Fabrício Prado destacou os esforços do governo federal para se aproximar da sociedade civil e ouvir suas demandas. Mas, para ele, tornar a participação institucionalizada e sistêmica ainda é um desafio. Também informou que o Grupo de Trabalho Interministerial brasileiro para o Pós 2015 se reunirá no início de julho (ainda sem data definida) e esta reunião será ampliado para a participação da sociedade civil. A pauta tratará da transição entre as propostas dos ODM para os ODS, Ana Carolina Querino, da ONU Mulheres, evidenciou o debate dos ODS como uma grande oportunidade para lembrar as lacunas de gênero e raça, entre outras. “Uma das constatações é que nenhum país de fato conseguiu alcançar a igualdade de gênero. É hora de repactuar compromissos para que nessa nova agenda a perspectiva apareça transversalizada ao longo de todos os itens do acordo. O setor privado deve assumir suas responsabilidades, mas essa deve ser uma agenda baseada nos direitos humanos e não nos interesses corporativos.”
Representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Vinicius do Prado Monteiro e Ana Cláudia Pereira, reforçam a necessidade de que o novo acordo privilegie a perspectiva dos direitos humanos e reforce a capacidade de instituições nacionais se relacionarem com a dinâmica populacional, acompanhando o desempenho dos estados com relação aos temas.
Quem paga a conta?
O grande entrave das negociações é sempre o financiamento, segundo Márcio Pontual, da Rio+: “É muito bom ter uma agenda nova, mas os acordos que já existem precisam ser cumpridos.”
“Precisamos fazer investimentos na resposta humanitária de maneira mais coordenada. Investimos muito em emergências, mas isso precisa ser conciliado com projetos de longo prazo para que metas sejam alcançadas”, afirma Cleiton Euzébio de Lima, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). Criado em 1996, o Programa surgiu da necessidade de promover uma ação internacional coordenada de resposta ao tema.
“Tem que ser agora. Os ODS são ambiciosos de uma maneira sem precedentes e vão exigir recursos sem precedentes. Mas esses recursos existem. A questão não é se podemos, e sim se queremos e se vamos escolher politicamente fazer isso. Sabemos que há inequidade de distribuição de recursos. É uma questão de estimular a vontade política para investir em tecnologias, financiamentos, agir coletivamente por meio de parcerias globais e apostar na proteção e na participação de mulheres e jovens, não de maneira simbólica, mas proporcional ao tamanho dessa população”, conclui Euzébio.

 

Referências Bibliográficas

Representantes do Governo e da ONU participam do Seminário “Os desafios da agenda pós-2015: meios de implementação e financiamento”. 2015 Jun 16 [acesso em 24 jun 2015]. Disponível em: http://www.abong.org.br/noticias.php?id=8858 

Sociedade civil disputa espaço nas negociações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2014 Set 15 [acesso em 24 jun 2015]. Disponível: http://www.abong.org.br/noticias.php?id=7636

 

 

Citação Bibliográfica

Brasília C. Representantes da Sociedade Civil, Governo e ONU participaram do II Seminário para discutir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda Pós-2015 da Organização das Nações Unidas. Rio de Janeiro: DSS Brasil; 2015 Jun 24. Disponível em: http://dssbr.org/site/opinioes/representantes-da-sociedade-civil-governo-e-onu-participaram-do-ii-seminario-para-discutir-os-objetivos-do-desenvolvimento-sustentavel-ods-que-fazem-parte-da-agenda-pos-2015-da-organizacao-das-nac/

Carlos Basilia

Carlos Basilia, coordenador da área de advocacy, comunicação e mobilização social do Observatório Tuberculose Brasil, vinculado ao CRPHF/ENSP/FIOCRUZ.

1 Comentário em “ Representantes da Sociedade Civil, Governo e ONU participaram do II Seminário para discutir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda Pós-2015 da Organização das Nações Unidas ”

  1. ELIANA
    14/07/15 - 09:07

    BOM DIA GOSTEI DESSA INICIATIVA

    PRECISAMOS MILITAR MAIS

    DEUS DA A QUEM PEDE.

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