Conselho Executivo da OMS aprova resolução sobre a CMDSS

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Por Alberto Pellegrini Filho

08/02/12 | 17:02

Conselho Executivo da OMS/ Foto: http://www.who.int/governance/eb/en/

O Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde em sua 130ª Sessão de 21 de Janeiro de 2012 aprovou a resolução EB130.R11, “Resultados da Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde” que será submetida à 65ª. Assembléia Mundial de Saúde (AMS) a ser realizada em Maio deste ano. Uma vez aprovada pela AMS, esta Resolução se constituirá num compromisso explícito dos países e da OMS por cumprir com suas disposições e prestar contas sobre seu desempenho.

A Resolução do Conselho Executivo reitera os principais conteúdos da Declaração Política do Rio, aprovada durante a CMDSS, e estabelece uma divisão de responsabilidades para seu cumprimento.

No preâmbulo da Resolução, os países membros reafirmam uma série de compromissos, destacando a necessidade de acelerar os progressos na luta contra a desigual distribuição dos recursos e das condições que afetam a saúde. Os países reconhecem também a necessidade de proteger a saúde da população contra as consequências das crises econômicas mundiais. O preâmbulo termina com a reafirmação da vontade política de fazer da equidade em saúde um objetivo de alcance nacional, regional e mundial, e de enfrentar os desafios atuais como erradicar a fome e a pobreza, garantir a segurança alimentar e nutricional, o acesso a medicamentos de custo acessível, seguros, eficazes e de boa qualidade, assim como a água potável e saneamento, a emprego e trabalho decente e à proteção social; proteger o meio ambiente e conseguir um crescimento econômico equitativo mediante uma resoluta ação sobre os determinantes sociais da saúde em todos os setores e em todos os níveis.

Os países membros do Conselho Executivo da OMS recomendam à totalidade dos países membros da OMS reunidos na próxima AMS a adotar como sua a Declaração Política do Rio que consideram fundamental para o trabalho dos Estados Membros e da OMS.

A Resolução insta a todos os Estados Membros a que formulem e apóiem políticas, estratégias, programas e planos de ação que abordem os determinantes sociais da saúde, com objetivos, atividades e mecanismos de prestação de contas claramente definidos e com recursos para sua aplicação, além de uma série de outras medidas relacionadas aos DSS.

A Resolução exorta a comunidade internacional a apoiar o cumprimento dos compromissos assumidos na Declaração Política do Rio, através de uma série de ações como o fortalecimento da cooperação internacional para promover a equidade em saúde em todos os países, facilitando a transferência em termos mutuamente aceitos de conhecimentos especializados, tecnologias e conhecimentos científicos no campo dos DSS e facilitação do acesso a recursos financeiros.

Os países desenvolvidos são instados a cumprir com a meta de contribuir com 0,7% do PIB para a ajuda oficial para o desenvolvimento antes de 2015 e os países em desenvolvimento, por sua vez, a que garantam que a ajuda oficial para o desenvolvimento se destine efetivamente para lograr objetivos e metas de desenvolvimento.

A Resolução pede à Diretora Geral da OMS que apóie os Estados Membros para por em prática a Declaração Política do Rio, que colabore estreitamente com outras organizações do Sistema das Nações Unidas, que siga difundindo e defendendo a importância da inclusão do enfoque dos DSS nas próximas reuniões das Nações Unidas e outras reuniões de alto nível relacionadas com a saúde e desenvolvimento social e finalmente que informe a 66.a e a 68.a reuniões da AMS, através do Conselho Executivo, sobre os progressos na aplicação desta Resolução e da Declaração Política do Rio sobre os determinantes sociais da saúde.

Esta resolução do Conselho Executivo da OMS, que deve ser aprovada pela Assembléia Mundial da Saúde, se constitui num mandato e numa orientação de extraordinário valor para todos envolvidos no combate às iniquidades em saúde através da ação sobre os DSS.

Referências Bibliográficas

Outcome of the World Conference on Social Determinants of Health. Resolução EB130.R11, 130ª Sessão, de 21 de Janeiro de 2012, do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde. [acesso em 8 fev 2012]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB130/B130_R11-en.pdf

Resultados de la Conferencia Mundial Sobre los Determinantes Sociales de La Salud. Resolução EB130.R11, 130ª Sessão, de 21 de Janeiro de 2012, do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde. [acesso em 8 fev 2012]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB130/B130_R11-sp.pdf

WHO-World Health Organization. Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde. Rio de Janeiro: WHO; 2011.

Citação Bibliográfica

Pellegrini Filho A. Conselho Executivo da OMS aprova resolução sobre a CMDSS [Internet]. Rio de Janeiro: DSS Brasil; 2012 Fev 08 [acesso em]. Disponível em: http://cmdss2011.org/site/?p=8258&preview=true

Alberto Pellegrini Filho

Alberto Pellegrini Filho é Diretor do Centro de Estudos, Políticas e Informação em Determinantes Sociais da Saúde (Cepi-DSS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz.