Política Nacional de Saúde LGBT traz avanços, mas muda pouco a realidade dessa parcela da população

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Em 2012, o Brasil oficializou a Política Nacional de Saúde e Bem-Estar Integral LGBT com diretrizes e normas para orientar o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de lésbicas, gays, bissexuais, drag queens e transexuais. 2 anos depois, o maior feito político ainda é ter realmente colocado a preocupação na mesa e pouco se transformado na realidade dessa população.

Pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos sobre Sexo e Masculinidade (Gema) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) durante a Parada Gay de Recife 2012 revelou que 70,1% dos participantes já sofreram algum tipo de discriminação. Cerca de 12,8% deles relatam ter sido realmente vitimizados dentro dos próprios serviços de saúde. Os números mostram a extrema verdade do preconceito, a falta de detalhamento para especialistas em saúde e bem-estar e a ausência de um trabalho de preparação do SUS para lidar profissionalmente com o público LGBT.

Cientista e lobista, Jorge Lyra é psicólogo, professor, coordenador do Gema e também um dos fundadores do Instituto Papai, empresa não governamental que defende as liberdades civis LGBT. Lyra comemora a produção da política nacional, defende que estados e também municípios definam suas próprias diretrizes para o atendimento à população LGBT e reforça a sugestão de saúde e bem-estar como direito de todos.

O que é a Política Nacional de Saúde e Bem-Estar Integral LGBT e como ela está sendo cumprida no SUS?

Depois de muitas variações, a política foi realmente implantada em 2012 e vem de um processo por parte de movimentos sociais em discussão com instituições de estudo e também ONGs, para colocar no cronograma as propostas criadas e salvaguardadas nas reuniões do plano LGBT . Durante todo o governo Lula, tivemos uma reunião nacional e a solução do plano foi, digamos, descendente de todos esses seminários, locais e também nacionais.

A política atingiu seu objetivo de promover a saúde dessa população, bem como reduzir o preconceito e também a discriminação nos dispositivos de saúde?

Ainda não existe um procedimento de avaliação do plano para afirmar incondicionalmente quais são seus frutos. No entanto, pensando tanto no campo de análise quanto no plano, a solução de proposições é atualmente uma forte justificativa, ao nível que manejamos para gerar um documento como este, que na verdade está disperso pelo país. Na verdade, foram promovidas campanhas de capacitação de lideranças para que a moção seja fortalecida, assim como o documento reforça isso por se tratar de um dispositivo legítimo de se fazer uso. Passamos a ter regulamentações complementares para formalizar essas propostas e isso tem uma consequência para o serviço de saúde.

  • No caso, por exemplo, de transexuais e também transgêneros, o hospital precisa ter toda uma formação e um número de profissionais – fonoaudiólogos, cirurgiões plásticos -, que possam incentivar e oferecer o atendimento de forma incorporada. É intrincado e também eles precisam ter muito cuidado com isso.
  • Você acha que a política tem contribuído para a redução das desigualdades em saúde e, consequentemente, para a consolidação do SUS como um sistema global e também importante?

Acho que, de certa forma, ela está contribuindo atualmente quando coloca isso na mesa para conversar. Para quem trabalha com a ideia de decisão social no bem-estar, os problemas relacionados ao sexo e ao sexo acabam sendo algo arquitetônico e também estruturante, pois, nessa perspectiva, na vivência da sexualidade, interfere no bem-estar e na própria política . Produziu e pode criar um trunfo nas mãos de quem será servido, consistindo em brigar por ele.

Quais são os principais abusos sofridos por essa população nas unidades de saúde e bem-estar?

Existem inúmeros casos e também muito diferentes, mas a falta de função, de chegar aqui, por exemplo, travestido para ir, e também o especialista em bem-estar não comparecer ou a segurança do sistema de saúde dando uma olhada para você com cara feia, não basta ser agressão física., mas eles estão sendo vitimizados por sua condição de sexualidade.

Esses clientes, muitas vezes, vêm do Sertão, com pouca escolaridade e aprendizado, são do curso mais pobre e, muitas vezes, se deparam com problemas como alcoolismo, problemas de saúde mental e também necessita de assistência para todos isto. Ouvimos dos jovens que é difícil, por exemplo, conseguir um profilático, que é uma coisa extremamente normal.

Que ações você acha que precisam ser tomadas para alcançar o sucesso neste plano?

Não dá para acreditar que tudo isso seja culpa de profissionais que não querem reconhecer essa população. É a estrutura do serviço, que inclui treinamento e também credenciais. A saúde e o bem-estar são um direito assim como este é o princípio que salvaguardamos. É fundamental afirmar que estamos discutindo um dossiê que tem abrangência nacional, mas exigimos que os estados e também os distritos tenham papéis complementares, que criem propostas para sua gestão, que são verbalizadas. As diretrizes para cada carta LGBT especificam por contexto, desde cuidados de saúde até soluções muito complexas.

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